CCJ do Senado sabatina Flávio Dino e Paulo Gonet, indicados por Lula para STF e PGR

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu sessão para sabatinar, nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino e o subprocurador Paulo Gonet, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente.

Quem comanda as sabatinas e votações na CCJ é o presidente do colegiado e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foi ele quem agendou a sessão simultânea para análise dos dois nomes.

No início da sessão da CCJ, Alcolumbre recusou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-RS) para que as sabatinas ocorressem separadamente.

Ele acatou apenas o pedido para que cada senador possa ser respondido, fazer a réplica e ouvir a tréplica individualmente – ou seja, sem manifestações “em bloco”.

Senadores alinhados ao Planalto e de oposição a Lula têm avaliado, de maneira semelhante, que a reunião deve ser longa e com momentos de embates.

Gonet

Em seguida, Paulo Gonet fez suas considerações iniciais e disse que a indicação ao cargo são motivo de “responsabilidade e regozijo”.

Também falou sobre a carreira no Ministério Público, com passagem também pelo gabinete do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.

“O fascínio pela defesa e implementação dos direitos fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e da ordem constitucional, que me conduziu ao Ministério Público, também me acompanhou em atividades concomitantes de ordem acadêmica”, afirmou Gonet.

Dino

Flávio Dino fez suas considerações iniciais logo depois. O ministro da Justiça disse que não pretendia entrar em discussões políticas durante a sabatina.

“Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe neste momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notório saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou.

Ainda na fala inicial, Dino afirmou aos senadores que, se confirmado ministro do STF, tratará como “cláusulas pétreas” temas como a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e períodico; a separação dos poderes, e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Disse, ainda, que priorizará a “presunção de constitucionalidade das leis” – ou seja, que tornar leis inconstitucionais seja exceção, e não regra – e a “presunção da legalidade dos atos administrativos” – da mesma forma, que o anulamento das ações dos gestores também seja exceção.

Dino também disse defender o “paralelismo das formas” – ou seja, que leis aprovadas de forma colegiada (por vários parlamentares) só sejam desfeitas por decisões também colegiadas (de vários ministros, e não de forma monocrática).

Votação

Depois da sabatina, ocorrem duas votações — uma na CCJ e outra no plenário do Senado. Nas duas etapas, a votação será secreta. Não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

Para aprovação de cada um dos nomes são necessários:

  • Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
  • No plenário: Pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando esse número de presentes estiver no plenário.

Independe se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar ou rejeitar os nomes, as indicações terão de passar pelo plenário do Senado, que tem o poder de manter ou reverter as decisões do colegiado.

Cabe somente ao Senado analisar os indicados. Os nomes não precisam passar pela Câmara.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *