21 de julho de 2024

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Caso Henry: desembargadores julgam nesta terça recursos que vão definir crimes e júri popular de Jairinho e Monique Medeiros

Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgam, nesta terça-feira (27), recursos que vão definir os crimes pelos quais o ex-vereador Jairinho e Monique Medeiros devem responder em júri popular pela morte do menino Henry Borel, no dia 8 de março de 2021.

ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, mãe do menino, foram pronunciados (quando a Justiça entende que houve um crime contra a vida), no dia 1º de novembro, pelos crimes de:

Monique

  • homicídio e omissão

Jairinho

  • homicídio triplamente qualificado: com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima

Nesta terça, serão analisados os recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da assistente de acusação, que recorreram para que os dois respondam por todos os crimes da denúncia inicial:

  • fraude processual;
  • homicídio triplamente qualificado;
  • falsidade ideológica
  • tortura

As defesas de Jairo e da Monique recorrem para que eles não sejam levados a júri popular.

A partir da definição dos crimes, o Tribunal do Júri poderá marcar o julgamento dos dois.

“Após a análise desses recursos em segundo grau, a juíza determina que as partes apresentem as testemunhas que deverão ser ouvidas e marca a data do julgamento”, explicou o promotor do caso, Fábio Vieira.

 

Jairinho e Monique foram pronunciados pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, no dia 1º de novembro de 2022. Ela responde em liberdade, e ele segue preso preventivamente.

Jairinho durante depoimento sobre a morte de Henry Borel — Foto: Divulgação/Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ

Fase de instrução teve 6 audiências

A chamada fase de instrução e julgamento – quando a Justiça analisa se de fato houve um crime contra a vida e se os réus devem ser julgados por ele -, teve seis sessões e se arrastou por 8 meses.

Nas audiências de instrução, toda a investigação policial é revista, testemunhas são ouvidas e réus interrogados.

Só após esse rito, a Justiça decide se os réus serão levados a júri popular – que é um conselho de sentença, formado por sete pessoas do povo – , e que vão julgar se houve crime ou não.

Se forem condenados, a pena e o modo de cumprimento da mesma é determinado pelo juiz do caso.

A pedagoga Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, depõe durante audiência no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no centro da cidade, nesta quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.  — Foto: Mauricio Almeida/Estadão Conteúdo

A pedagoga Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, depõe durante audiência no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no centro da cidade, nesta quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022. — Foto: Mauricio Almeida/Estadão Conteúdo

Relembre as audiências de instrução do caso

 

Após a fase de instrução, o Ministério Público apresentou suas alegações finais em agosto do ano passado, e as defesas em setembro. A decisão de indício de culpa dos réus (pronúncia) veio em novembro.

Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Jairinho e Monique Medeiros negam participação na morte de Henry.

 

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