Câmara do Rio: Rio vai ganhar novo parque municipal
Os parques urbanos são essenciais para a saúde pública e a qualidade de vida, sobretudo nas grandes cidades. Eles oferecem espaços ao ar livre e contato direto com a natureza, além de atuar como infraestrutura verde, controlando a temperatura, mitigando ilhas de calor e auxiliando na absorção da água da chuva. Pensando nisso, a Câmara do Rio aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (25/06), o PL 3658-A/2024, que cria o Parque Municipal do Bairro do Rocha, na Rua Almirante Ari Parreiras. O objetivo é promover lazer, recreação e integração social mediante áreas verdes, espaços esportivos, playgrounds e áreas de convivência.
“A localidade carece de áreas dedicadas ao bem-estar dos seus residentes. Por isso, a implementação desse parque proporcionará uma significativa melhoria na infraestrutura local e na qualidade de vida de todos que moram ou frequentam a região”, garante Marcio Ribeiro (PSD), autor da proposta. O parlamentar lembra que, para além da qualidade de vida, a criação do parque vai promover a valorização e a preservação do espaço urbano, requalificando os imóveis do bairro.
O Rocha é um tradicional bairro da Zona Norte, que faz parte da região administrativa do Méier. Com perfil residencial, destaca-se pela localização estratégica cortada por importantes vias como a Rua 24 de Maio e Rua Doutor Garnier, facilitando o deslocamento rápido para a região central e outras áreas da cidade. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Bairro dos Ingleses
Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei Complementar 89/2025, que cria o bairro dos Ingleses, resultante da subdivisão dos bairros de Del Castilho e Maria da Graça, na Área de Planejamento 3.3. O novo bairro abrange as ruas Silva Rosa, Ferreira Cardoso, Pires de Carvalho, Domingos de Barros, Resende Costa, Jacutinga, Guanacás, Antônio de Freitas, Atílio Milano e Travessa Malafaia.
“A influência de engenheiros, técnicos e operários oriundos do Reino Unido resultou em significativa presença de estrangeiros na região, o que levou a população a identificar a área como ‘o lugar dos ingleses’. A proposta tem a finalidade de resgatar e valorizar esses aspectos históricos e culturais, além de contribuir para a preservação da memória urbana e para o fortalecimento da identidade territorial da região”, explica Rosa Fernandes (PSD), autora do projeto. A matéria voltará à pauta em 2ª votação.
Extraordinária
Ainda nesta quinta-feira (25/06), os vereadores convocaram Sessão Extraordinária para votar os seguintes projetos:
Casas de show deverão recolher lixo no entorno do estabelecimento
PL 1948/2016 – Projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD) determina que as casas de shows da cidade disponibilizem contêineres ou lixeiras em frente aos seus estabelecimentos para o recolhimento de resíduos gerados após os eventos. A proposta, que seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo, também estabelece que a limpeza e a remoção do lixo deverão ser realizadas em até 12 horas após o encerramento de cada evento.
Pessoas com TEA poderão tomar vacina em suas residências
PL 562/2025 – Cria o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do município do Rio de Janeiro , com o objetivo de garantir a imunização desse grupo de forma acessível e adaptada às suas necessidades específicas.
A proposta apresentada pela vereadora Gigi Castilho (PL) prevê que os imunizantes serão aplicados nas casas de pessoas com TEA que não podem se deslocar até um posto de vacinação e inclui a avaliação prévia da necessidade do atendimento, o agendamento, a aplicação da vacina por equipe especializada e o registro da imunização. O projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Rio pode investir na capacitação de lideranças religiosas femininas para acolhimento de vítimas de violência
PL 699/2025 – Cria o Programa “Famílias de Fé”, voltado à capacitação de lideranças religiosas femininas para prevenção, identificação e enfrentamento das violências contra a mulher no contexto das comunidades religiosas. Autora da proposta, a vereadora Joyce Trindade (PSD) explicou que o programa já é uma iniciativa em andamento na cidade, desenvolvida pela Secretaria de Políticas para Mulheres e Cuidados da Prefeitura do Rio.
“Dados recentes reforçam a importância dessa articulação entre fé e proteção. Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (DataSenado, 2023), 45% das mulheres que sofrem violência doméstica recorrem à igreja em busca de ajuda, ficando atrás apenas do apoio familiar. Esse dado revela o protagonismo das instituições religiosas no acolhimento inicial das vítimas, demonstrando que os espaços de fé funcionam como rotas primárias de apoio e escuta”, registra a justificativa da proposta, que segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Projeto reconhece a Praia de Copacabana como “Raia Olímpica de Copacabana”
PL 1204/2025 – Em razão de sua reconhecida tradição histórica, esportiva e cultural na prática de modalidades como natação, maratonas aquáticas, canoa havaiana, stand up paddle, surfe, bodyboard, surfe de peito (bodysurf) e outros esportes náuticos, a Praia de Copacabana poderá receber uma nova denominação.
Projeto de lei de autoria do vereador Carlo Caiado (PSD) propõe o reconhecimento oficial da praia como “Raia Olímpica de Copacabana”, valorizando sua importância como um dos principais cenários esportivos e turísticos da cidade. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
“O bairro é referência mundial em eventos de grande porte, tendo sediado parte dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, além de ser palco permanente de competições como o Rei e Rainha do Mar, travessias aquáticas, torneios de triatlo e etapas oficiais de natação em águas abertas. A prática regular de esportes náuticos em Copacabana consolidou-se como parte fundamental da identidade esportiva da cidade”, enfatizou o presidente do Legislativo municipal.
Rede escolar municipal terá programa de busca ativa escolar integrada
PL 1212/2025 – Cria o Programa Municipal “Alunos Invisíveis” – Busca Ativa Escolar Integrada, com o objetivo de localizar, acolher, acompanhar e garantir a matrícula, frequência e permanência de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono escolar, para consecução da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar prevista na Lei nº 7.775, de 11 de janeiro de 2023.
Na justificativa da proposta, o vereador Leniel Borel (PP) conta que se inspirou em boas práticas nacionais e internacionais para elaborar a matéria. O projeto de lei institui um modelo permanente de busca ativa escolar integrada, que articula secretarias, escolas, unidades de saúde e serviços sociais na localização e reintegração de alunos evadidos, respeitando suas histórias e contextos familiares. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Cidade terá política para incentivar ornamentação natalina pela cidade
PL 1351/2025 – Proposta apresentada pelo vereador Zico (PSD) cria a política pública de ornamentação natalina, destinada à decoração de logradouros, praças, parques, prédios públicos e demais espaços de interesse coletivo durante o período do Natal. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Segundo o autor, a ornamentação terá como objetivos: valorizar a tradição cultural e artística do Natal; promover o espírito de confraternização, solidariedade e convivência comunitária; incentivar o turismo e o comércio local, gerando impacto positivo para a economia do município; e contribuir para a revitalização de espaços públicos e para o fortalecimento da identidade cultural carioca. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei.
Município pode contar com política de valorização de veteranos militares
PL 1762-A/2025 – Institui a Política Municipal de Valorização Simbólica aos Veteranos Militares, destinada a reconhecer, homenagear e promover a memória dos serviços prestados à sociedade por militares veteranos das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, exclusivamente em caráter não remuneratório e sem efeitos assistenciais.
De acordo com o projeto de lei apresentado pela vereadora Alana Passos (PL), a valorização simbólica poderá ser feita por meio de diversas ações, como a celebração anual do conjunto de veteranos militares, com programação cívica e cultural; a concessão de certificados honoríficos emitidos pelo município; e a realização de cerimônias públicas de reconhecimento. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Câmara aprova proposta que exige divulgação de dados sobre acidentes com motocicletas
PL 1980/2026 – Torna obrigatória a divulgação de dados sobre atendimentos na rede municipal de saúde decorrentes de acidentes com motocicletas. De acordo com o texto do projeto de lei apresentado pelo vereador Paulo Messina (PL), a prefeitura deverá detalhar, sempre que possível, o número de atendimentos de pessoas atropeladas por motocicletas, o número de condutores acidentados e daqueles transportados na garupa. No levantamento, também deverá constar a quantidade de vítimas fatais e cidadãos que tiveram sequelas permanentes.
“O número de motos em circulação na cidade, tanto para o transporte de pessoas quanto de mercadorias, cresceu de forma exponencial nos últimos anos, assim como os acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Considerando as limitações do legislador municipal no que se refere ao trânsito, propomos que o Poder Executivo ao menos divulgue esses dados alarmantes. Dessa forma, novas políticas públicas poderão ser adotadas, como a divulgação de alertas ao público e a realização de campanhas educativas”, explicou o parlamentar.
A regulamentação da futura lei caberá ao Poder Executivo. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e seguirá ara sanção ou veto do prefeito.
Roda de samba e plataforma cultural Balaio Bom pode ganhar reconhecimento
PL 2151/2026 – Considera de interesse cultural, social e histórico para o Município do Rio de Janeiro a roda de samba e plataforma cultural Balaio Bom, em reconhecimento ao seu valor histórico, social, cultural e artístico para o povo carioca.
“O Balaio Bom é uma roda de samba e plataforma cultural criada em 2014, na cidade do Rio, com atuação contínua na formação, produção e difusão do samba como expressão sociocultural e econômica. Consolidada como uma das principais rodas de samba da cidade, atua como espaço de convivência, formação artística, geração de renda e fortalecimento da cultura popular, tendo como base territorial a Praça Tiradentes”, justificou a vereadora Monica Benicio (PSOL), autora da proposta, que seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Município poderá ter Política Municipal de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei
PL 587/2025 – Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, com o objetivo de garantir o direito à saúde de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Município do Rio de Janeiro. A política vai priorizar ações intersetoriais e integradas que promovam o acesso universal, equitativo e integral à saúde. O projeto do vereador Salvino Oliveira (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Patrimônio Cultural
Por fim, os parlamentares aprovaram diversos projetos que declaram bens de natureza material e imaterial do município. Todos foram aprovados em 2ª discussão e seguirão para sanção ou veto do prefeito. Confira a lista completa:
PL 1689/2025 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista. Autor: Rick Azevedo (PSOL);
PL 1976/2026 – Declara como patrimônio cultural, turístico e gastronômico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o restaurante Symposium Bistrô, no bairro das Laranjeiras. Autor: Leonel de Esquerda (PT);
PL 2049/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Garagem Delas, na Rua da Carioca, 87 – Centro. Autora: Maíra do MST (PT);
PL 2062/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, a Feira Livre da Rua Aristóteles de Souza, no bairro da Taquara. Autor: Rodrigo Vizeu (MDB);
PL 2093/2026 – Declara Patrimônio Cultural de natureza imaterial a Missa Tridentina. Autor: Dr. Rogério Amorim (PL); e
PL 2155/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o acervo musical do Eduardo Galloti. Autora: Tatiana Roque (PSB).