Câmara do Rio: Frente parlamentar da Câmara entrega abaixo-assinado ao Executivo pela tarifa zero para estudantes
A primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Enem e nos Vestibulares da Câmara do Rio reuniu, na noite desta segunda-feira (10/08), parlamentares, representantes da sociedade civil e de entidades estudantis. Durante o encontro, foi entregue ao Poder Executivo um abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas em defesa da gratuidade do transporte para estudantes que participam do Enem e de vestibulares.
No início da audiência, foram apresentados dados sobre o Enem 2025. Integrantes da Frente Parlamentar destacaram que a cidade do Rio de Janeiro teve mais de 132 mil inscritos, o segundo maior contingente de estudantes entre os municípios brasileiros. Apesar disso, a capital fluminense ficou na nona posição entre as cidades com maior taxa de presença. Para os participantes, o custo do transporte pode representar um obstáculo para parte dos estudantes que fazem as provas.
Além da gratuidade, os participantes reforçaram a necessidade de melhorar a qualidade do transporte público na cidade e de garantir a oferta de veículos em quantidade suficiente para atender os estudantes nos dias das provas, geralmente realizadas aos domingos.
Representantes da Secretaria Municipal de Transportes informaram que o processo de requalificação do transporte público, iniciado com o BRT, também está avançando nos ônibus convencionais. Eles anunciaram ainda que já foram iniciados estudos para a concessão de tarifa zero aos estudantes nos dias de Enem e vestibulares. O trabalho envolve levantamentos sobre aspectos técnicos, impacto financeiro e questões jurídicas relacionadas à medida.
Outra demanda apresentada durante a audiência foi a ampliação do passe livre para estudantes matriculados em pré-vestibulares populares durante todo o período de preparação para as provas.
Realizado no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto, o encontro reuniu representantes de pré-vestibulares populares, coletivos e movimentos sociais em defesa da educação, além de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ).
Projeto em tramitação
Os integrantes do colegiado ainda destacaram a existência de uma proposta em tramitação no Legislativo municipal: o PL 2368/2026. A matéria institui uma política de estímulo ao ingresso da população carioca nas Instituições de Ensino Superior (IES) por meio do passe livre para inscritos em exames vestibulares, nos dias de realização das provas, nos ônibus municipais, no Transporte Rápido por Ônibus (BRT), no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e nos demais modais de concessão municipal.
A proposta tem como objetivos garantir o direito à educação, removendo barreiras econômicas; democratizar o acesso ao ensino superior; promover o direito à cidade; e reduzir desigualdades econômicas, socioespaciais e raciais.
Carta de reivindicações
A audiência terminou com um compromisso. Integrantes da Frente Parlamentar vão articular uma reunião com o prefeito e movimentos sociais para entregar uma carta de reivindicações elaborada pelos jovens.