25 de julho de 2024

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Cabral poderá dormir fora de casa e até viajar para fora do Rio; decide Justiça

O ex-governador Sérgio Cabral ganhou um novo benefício da Justiça: poderá viajar pelo país por até uma semana. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, decidiu que Cabral não precisará cumprir o horário de recolhimento noturno, como estava estabelecido anteriormente. No entanto, ele continua sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Com a entrega do passaporte, o magistrado manteve também a proibição de sair do Brasil. Ele não poderá se ausentar do Rio por mais de oito dias, e precisa comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades. Outra medida cautelar imposta ao ex-governador é que ele está impedido de promover festas em casa, assim como qualquer evento social.

A defesa do ex-governador havia solicitado à 13 Vara Federal de Curitiba que substituísse as medidas cautelares pelas adotadas pela 1ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região, na Operação Eficiência. A ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) foi um desdobramento da Lava Jato fluminense, com foco em crimes de lavagem e ocultação de dinheiro no exterior. O MPF discordou, alegando, por exemplo, não ser possível estender a aplicação de uma decisão proferida por um órgão a outro com competência diversa.

Mas, ao proferir sua decisão, o juiz Eduardo Appio entendeu que “por se tratar de réu em inúmeras ações penais e com inúmeras condenações, a adoção de um critério uniforme, entre as medidas cautelares, permitirá um melhor cumprimento das obrigações”. Cabral foi condenado em 23 processos cujas penas, somadas, chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas ainda cabe recurso.

Procurada pelo GLOBO, a advogada do ex-governador Patrícia Proetti informou por nota que: “O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, reconheceu ser desnecessária a restrição de recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e feriados. Isso significa que o ex-governador pode transitar por até uma semana em todo território nacional sem qualquer limitação”.

Na semana do Natal do ano passado, a Justiça expediu um alvará de soltura para Cabral, depois de ele cumprir seis anos prisão. A defesa alegou excesso de prazo de encarceramento para uma pessoa em caráter preventivo. O ex-governador deixou a Unidade Prisional da PM, em Niterói, para cumprir a pena em casa, com monitoramento eletrônico.

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