Alerj decide manter Lucinha no cargo

Por 52 votos a 12, deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiram, nesta quinta-feira (8), manter a deputada Lucinha (PSD) no cargo. A Justiça afastou a parlamentar do cargo em dezembro, por suspeita de ligações com milicianos, e determinou que a Assembleia decidisse se ela continuava ou não afastada.

Participaram da votação 64 deputados — 3 não registraram os votos e 2 estão de licença. A parlamentar precisava de maioria absoluta (36 votos) para continuar no cargo.

Nesta quarta (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já tinha revogado o afastamento. Agora, com a confirmação, a parlamentar poderá retomar as atividades na Casa.

Além de ser investigada pela Polícia Federal, Lucinha terá que se explicar no Conselho de Ética da Alerj. Na mesma resolução que derrubou a liminar da Justiça, os deputados da CCJ decidiram torná-lá ré por quebra de decoro parlamentar.

O Conselho de Ética vai se reunir ainda nesta quinta para definir o rito do caso. A decisão se a parlamentar será cassada ou não deve sair em até 120 dias.

Lucinha será investigada por suspeita de ligação com a milícia e prática de rachadinha — esquema de repasse de parte do salário recebido por funcionários, servidores ou prestadores de serviço a um político ou a assessores dele.

O PSOL e o PSB chegaram a apresentar uma emenda para que a deputada fosse suspensa por 120 dias — para que a investigação acontecesse. No entanto, essa ideia não prosperou.

O que foi dito na sessão

Márcio Gualberto (PL):

“Eu fiquei bastante surpreso com as denúncias que estão sendo feitas contra a deputada. Li que ela estaria ligada à milícia e, agora, uma suposta rachadinha. Isso precisa ser muito bem esclarecido porque as acusações são muito sérias. Eu desejo que tudo seja esclarecido para que nenhuma injustiça seja cometida.”

Martha Rocha (PDT):

“Todas essas notícias devem ser apuradas. E apuradas de uma forma contundente porque não se espera isso de um parlamentar. Então, nesse sentindo, o meu voto é pela manutenção do afastamento até que tudo seja esclarecido. Os fatos narrados são graves. Então, pela transparência, busca da verdade e a impossibilidade de interferência, meu voto é pela manutenção.”

Rodrigo Amorim (PTB):

“Independente do mérito, mantemos a prerrogativa do mandato. Debatemos a independência dos poderes e temos que ser coerentes. A nossa decisão é afastar ou não. Não podemos alterar uma decisão judicial com uma emenda no parlamento. O afastamento de mandato por tempo indeterminado é a cassação do deputado, por mais que ele possa merecer. Tem que ter um prazo.”

Verônica Lima (PT):

“A deputada Lucinha não é ré e não foi condenada. Então, não temos como pré julgá-la e condená-la. Mas, a última palavra sobre o futuro da deputada Lucinha cabe o plenário, e não cabe ao Poder Judiciário. Mas, veja bem, temos o entendimento que é preciso fazer juízo de valor. Não temos como falar do conteúdo, que é sigiloso. Mas, a CCJ teve acesso a parte do inquérito. Sustentamos a emenda porque não queremos o afastamento por tempo indeterminado. Queremos que seja por um tempo determinado.”

Fred Pacheco (PMN):

“O remédio apresentado não está correto para a enfermidade em questão. A apresentação do judicial não nos cabe mudar. Cabe dizer sim ou não. E a CCJ fez isso. Votamos pelo fortalecimento das instituições, impedindo que uma decisão monocratica colocasse um mandando de um parlamentar em jogo. Em nenhum momento definimos forma. Discordamos de uma decisão monocrática que coloca um mandato em cheque. O melhor remédio é votar para lançá-la na Comissão de Ética. Que ela seja julgada no jurídico e na comissão da Casa”.

Carlos Minc (PSB):

“A nossa emenda, que não foi acatada, não permitia um afastamento sem prazo. Mas, por um prazo de 4 meses (se passaram dois) para a apreciação. Eu defendo a imunidade completamente. E a nossa emenda seria equilibrada entre garantir a investigação e não ter uma cassação branca.”

Veja como votou cada deputado:

  • Alan Lopes (PL) – Sim
  • Anderson Moraes (PL) – Sim
  • André Correa (PP) – Sim
  • Andrezinho Ceciliano (PT) – Sim
  • Átila Nunes (PSD) – Sim
  • Brazão (União Brasil) – Sim
  • Carla Machado (PT) – Licenciada
  • Carlinhos BNH (PP) – Sim
  • Carlos Macedo (Republicanos) – Sim
  • Carlos Minc (PSB) – Não
  • Célia Jordão (PL) – Sim
  • Chico Machado (SD) – Sim
  • Claudio Caiado (PSD) – Sim
  • Dani Balbi (PC do B) – Não
  • Dani Monteiro (Psol) – Não
  • Danniel Librelon (Republicanos) – Sim
  • Delegado Carlos Augusto (PL) – Licenciado
  • Dionisio Lins (PP) – Sim
  • Dr. Deodalto (PL) – Sim
  • Dr. Pedro Ricardo (Pros) – Não registrou o voto
  • Dr. Serginho (PL) – Sim
  • Elika Takimoto (PT) – Não
  • Elton Cristo (PP) – Sim
  • Fabio Silva (União Brasil) – Sim
  • Felipinho Ravis (SD) – Sim
  • Filipe Soares (União Brasil) – Não registrou o voto
  • Filippe Poubel (PL) – Sim
  • Flavio Serafini (Psol) – Não
  • Franciane Motta (União Brasil) – Sim
  • Fred Pacheco (PMN) – Sim
  • Giovani Ratinho (SD) – Sim
  • Giselle Monteiro (PL) – Sim
  • Guilherme Delaroli (PL) – Sim
  • Índia Armelau (PL) – Sim
  • Jair Bittencourt (PL) – Sim
  • Jari Oliveira (PSB) – Não
  • Jorge Felippe Neto (Avante) – Sim
  • Julio Rocha (Agir) – Sim
  • Leo Vieira (PSC) – Sim
  • Luiz Paulo (PSD) – Sim
  • Marcelo Dino (União Brasil) – Sim
  • Márcio Canella (União Brasil) – Sim
  • Márcio Gualberto (PL) – Sim
  • Marina do MST (PT) – Não
  • Martha Rocha (PDT) – Não
  • Munir Neto (PSD) – Sim
  • Otoni De Paula Pai (MDB) – Sim
  • Prof. Josemar (Psol) – Não
  • Rafael Nobre (União Brasil) – Sim
  • Renata Souza (Psol) – Não
  • Renato Machado (PT) – Não registrou o voto
  • Renato Miranda (PL) – Sim
  • Rodrigo Amorim (PTB) – Sim
  • Rodrigo Bacellar (PL) – Sim
  • Rosenverg Reis (MDB) – Sim
  • Samuel Malafaia (PL) – Sim
  • Tande Vieira (Pros) – Sim
  • Thiago Gagliasso (PL) – Sim
  • Thiago Rangel (Podemos) – Sim
  • Tia Ju (Republicanos) – Sim
  • Val Ceasa (Patriota) – Sim
  • Valdecy da Saúde (PL) – Sim
  • Verônica Lima (PT) – Não
  • Vinicius Cozzolino (União Brasil) – Sim
  • Vitor Júnior (PDT) – Sim
  • Wellington José (Podemos) – Sim
  • Yuri (Psol) – Não
  • Zeidan (PT) – Sim

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