ALERJ: Comissão do cumpra-se homenageia em audiência pública trabalho das Doulas

Presidente do colegiado, deputado Carlos Minc anunciou emenda impositiva ao orçamento voltada para essas profissionais.

A Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, na ultima sexta-feira (15/12), audiência pública em celebração ao Dia Estadual da Doula, criado pela Lei 7791/17 e comemorado no dia 18 de dezembro. Durante o evento, foram oferecidas homenagens às doulas, projetos e instituições parceiras que atuam em prol dessas profissionais.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), enfatizou a importância do cumprimento das matérias aprovadas pela Alerj que oferecem melhores condições de trabalho a essas profissionais, como, por exemplo, a Lei Estadual 8.307/19, que criou o programa Toda Mulher Merece uma Doula. O parlamentar ainda anunciou que apresentou uma emenda impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 175 mil, destinada ao cumprimento dessa e de outras legislações voltadas à atuação das doulas.

“Nós aprovamos várias leis por proposição e com apoio das doulas. A primeira, a Lei das Doulas, que garante que elas tenham acesso às maternidades, e também aprovamos a Lei do Parto Humanizado. Muitas pessoas achavam que a doula era uma ‘parteira’, quando não é; a doula não faz o parto, ela ajuda a mulher nessa hora tão especial”, afirmou o deputado.

Homenagens

Foram agraciados com o Prêmio Anna Nery da Saúde o Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além disso, outros profissionais, com atuação de destaque em defesa das doulas, foram contemplados com moções de louvor, aplausos e congratulações.

A diretora da maternidade, Ana Cristina Murai, agradeceu, em nome da unidade de saúde, pela premiação. “É um reconhecimento à equipe multidisciplinar da maternidade. Não apenas a mim, aos obstetras ou à enfermagem. É a equipe toda. E esse reconhecimento vem também da parceria e respeito que a gente tem com a gestante. Na maternidade, a mulher é a protagonista”, destacou Murai.

Já a diretora da Escola Politécnica, Anamaria D’Andrea Corbo, enfatizou a importância da instituição na formação de profissionais que atuam no atendimento humanizado às gestantes. “Este trabalho começou em 2018, junto com a Associação de Doulas do Rio de Janeiro e a procura pela escola foi no sentido de pensar uma formação pública para um conjunto de pessoas, de futuros trabalhadores, que pudessem se inserir de forma qualificada, atenção ao parto e às gestantes. A formação é essencial também para discussão da regulamentação dessa categoria profissional”, explicou Corbo.

Uma das doulas homenageadas, Mayara Porto, integrante da Associação de Doulas do Rio de Janeiro (Adoulas), explicou como funciona o trabalho desempenhado pelas profissionais e destacou a importância das leis aprovadas pela Alerj sobre o tema. “A doula vem justamente para desmistificar essa cultura ‘cesarista’ e essa questão de que o parto normal é perigoso, de que a cesariana é uma via mais segura. Para mim, é um privilégio ser amparada por essas leis. Pude entrar no parto de todas as gestantes que acompanhei”, afirmou Porto.

O deputado Carlos Minc também foi homenageado, pela Associação de Doulas do Rio de Janeiro, com um broche e uma placa de agradecimento pelos serviços prestados em prol da categoria.

Leis voltadas às doulas

O programa Toda Mulher Merece uma Doula, no Estado do Rio, se soma à Lei 7.314/16, também aprovada pela Alerj, que garantiu a entrada das profissionais em partos nas maternidades e hospitais das redes pública e privada de saúde.

As doulas são acompanhantes de parto escolhidas pelas gestantes, que prestam suporte contínuo para favorecer a evolução do parto e o bem-estar da mulher grávida. Entre os objetivos do programa estão, ainda, implementar a formação e capacitação de doulas e desenvolver material informativo sobre a atenção multidisciplinar no ciclo gravídico-puerperal