Agora é Lei: Programa incentiva municípios a adotar políticas para o envelhecimento saudável

Com o objetivo de incentivar os municípios a implantar políticas públicas e estratégias voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, está criado o Programa Cidade Amiga do Idoso. A medida, válida para todo território fluminense, tem como foco a melhoria da qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. É o que prevê a Lei 11.354/26, de autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (03/11).

Para aderir ao programa, o município deverá ter uma política municipal do idoso e apresentar um plano de ação com melhorias para esse público em áreas como espaços abertos e prédios públicos, transporte, moradia, participação social e cívica, emprego, respeito e inclusão, comunicação e informação, apoio comunitário, saúde e segurança pública. O plano deverá seguir o Estatuto do Idoso e o Guia Global Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os municípios que cumprirem os requisitos receberão do Estado o título de “Cidade Amiga do Idoso”, concedido por um conselho formado por representantes dos governos estadual e municipal e de entidades da população idosa. Caberá a esse colegiado definir os critérios de avaliação das cidades. O título terá validade de três anos, período após o qual os compromissos deverão ser revalidados, e poderá ser cancelado em caso de descumprimento.