Agora é Lei: Estado tem semana para conscientização sobre humanização em unidades de emergência
O Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro conta agora com a Semana de Conscientização para Ações de Humanização em Unidades de Urgência e Emergência. É o que define a Lei 10.674/25, do deputado Danniel Librelon (REP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (06/03). A data será comemorada anualmente na última semana de novembro e tem como objetivo principal revisar posturas e práticas de atendimento, com foco no respeito à dignidade humana e na melhoria da assistência prestada aos pacientes.
A norma busca estimular os profissionais de saúde a refletirem sobre sua atuação, incorporando princípios bioéticos e técnicas que priorizem o cuidado humanizado, além de capacitações e estratégias que garantam um atendimento mais acolhedor e eficiente. Entre as ações previstas estão a realização de seminários, fóruns, workshops, treinamentos e outras atividades que promovam a capacitação dos profissionais e a discussão de temas relacionados à humanização no atendimento.
O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para garantir a efetiva implementação da lei.
