Aprovada criação do programa de ampliação da oferta de exames nas clínicas públicas especializadas na saúde da mulher

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (24/06), o Projeto de Lei 3.718/24, de autoria do deputado Pedro Brazão (União), que cria o Programa de Ampliação da Oferta de Exames nas Clínicas Públicas Especializadas na Saúde da Mulher. O objetivo é garantir acesso universal e gratuito a exames ginecológicos em todo o território fluminense. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O programa priorizará exames como Papanicolau, colposcopia, ultrassonografia pélvica e mamografia, além de consultas médicas especializadas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento de doenças ginecológicas. O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para viabilizar a implementação da iniciativa.

O texto também propõe o incentivo a parcerias com instituições de ensino e pesquisa na área da saúde para capacitação de profissionais e promoção de campanhas educativas sobre prevenção e autocuidado na saúde da mulher.

O autor afirma que a matéria é essencial para a redução da desigualdade no acesso aos serviços de saúde. “Sabemos que muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para realizar exames ginecológicos devido à falta de estrutura adequada nas unidades de saúde pública, às longas filas de espera e à ausência de recursos financeiros para buscar atendimento na rede privada. Essa situação contribui para o diagnóstico tardio de doenças como o câncer de colo do útero e de mama, ampliando o risco de complicações e de mortalidade”, completa Brazão.