Mulheres representam 60% das matrículas no ensino superior; ALERJ discute pilíticas de permanência na universidade

Segundo dados discutidos na audiência pública, o número de estudantes aumentou em 138,6%, representando um crescimento de 4,2 milhões para cerca de 10 milhões.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu os desafios das políticas de permanência para as mães nas universidades públicas e privadas. No debate, foi destacada a Lei 11.188/26, que determina a criação de programas de apoio à maternidade nas instituições de ensino superior. Segundo dados do Censo da Educação Superior, as mulheres representam 60% das matrículas na graduação no Brasil; já de 2013 a 2023, o número de estudantes aumentou em 138,6%, um crescimento de 4,2 milhões para cerca de 10 milhões de alunas.

A presidente do colegiado e autora da lei, deputada Renata Souza (Psol), anunciou que solicitou uma reunião com o governador em exercício, Ricardo Couto, para falar sobre o veto parcial à legislação. “Quem produz conhecimento são as mulheres, então precisamos de políticas públicas que não apenas acolham essas mães no ambiente universitário, mas também os seus filhos. E para garantir que elas tenham dignidade nesses espaços, é preciso de creches, espaços de convívio, segurança alimentar e a possibilidade dessa mulher estar integralmente na universidade. Vamos discutir com o governador a respeito dos vetos, porque quem perde é cada mulher que trilhou uma vida acadêmica e de mobilidade social a partir do ensino”, pontua Renata.

A parlamentar também anunciou diversos encaminhamentos a partir das reivindicações apresentadas por mães universitárias, entre eles: a ampliação de núcleos especializados em psicoterapia; regulamentação da lei 10.958/25, que estabelece a economia do cuidado; solicitação de informações acerca do financiamento e acesso à moradia para mulheres no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”; construção de políticas públicas afirmativas para mães atípicas nas universidades, como criação de salas e espaços de descompressão e regulação sensorial; e oficiar às universidades a respeito ao acesso das crianças aos restaurantes universitários.

Falta de política de permanência

Uma pesquisa do Atlas da Permanência Materna, do Núcleo Materno, mostra que, das 69 universidades federais, apenas 10 possuem creches. Além disso, apesar de 91,3% dessas instituições oferecerem apoio às mães na graduação, apenas 18,8% estendem esse suporte para os cursos de mestrado ou doutorado. “Na prática, isso significa que apenas três instituições oferecem auxílios que incluem essa etapa educacional. O avanço das políticas educacionais precisa olhar para essas alunas que precisam desse auxílio para a permanência. Elas estão fazendo ciência e contribuindo com a pesquisa do Brasil, e não podem sentir que estão sempre negociando o que deveria ser direito”, destaca Kamila Eulálio, integrante do Núcleo e estudante da UniRio.

Ivana Moura, também integrante do Núcleo Materno, abordou que é preciso ter esses dados a nível estadual para que essas políticas sejam padronizadas. “É prioritário que seja feito um levantamento para entender como se organiza o estado em relação às necessidades a respeito de valores, creches e benefícios, para que haja uma normatização e todas possam participar de forma igualitária do mesmo programa de permanência. Hoje, a média nacional do benefício da creche é apenas de R$365,00, em algumas universidades chegando a ser apenas R$120,00”, conclui.

Ainda segundo dados do Atlas, apenas 49 das 69 universidades federais informam se os filhos podem acessar o restaurante universitário. Essa foi a demanda apresentada pela nutricionista e doutoranda no Instituto de Nutrição da Uerj, Fernanda Bainha. “Na Universidade Federal Fluminense, por exemplo, anos atrás, uma mãe foi impedida de entrar no bandejão com sua filha de três anos e ouviu, como sugestão, que deixasse a criança na porta esperando ela almoçar. Eu passei por isso diversas vezes. O corpo técnico de nutricionistas da universidade é comprometido e compreensivo, mas a instituição trata esse problema, que é político, sem a seriedade necessária. Lá, as mães podem acessar o restaurante e podem servir dois pratos, só que as crianças não podem comer a proteína”, relata a estudante.

Dificuldade orçamentária

A reitora da Universidade Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gulnar Azevedo, pontuou que existem obstáculos orçamentários na implementação de políticas de permanência às mães, mas a instituição não abre mão de oferecer o Auxílio Primeira Infância. “A maior dificuldade é o nosso financiamento curto. Criar um espaço para que as mães possam deixar seus filhos e trabalhar significa precisar ter orçamento. Apesar disso, a Uerj, hoje, oferece R$900 para o primeiro filho, enquanto para o 2° o valor é R$450, totalizando R$12 milhões por ano para garantir esse auxílio”, esclarece.

Já a superintendente de Articulação Institucional e Políticas Transversais da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, Aline Inglez, chamou atenção para a importância de um trabalho integrado: “Seguimos nesse processo de diálogo, compreensão, envolvendo sociedade civil, a academia e a própria Alerj, para continuarmos na função de garantir políticas para mulheres no estado do Rio de Janeiro”.