Câmara oficializa perda de mandato dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt após decisão do TSE

Mudança ocorre por conta da retotalização de votos, um novo cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição das vagas quando há alteração na quantidade de votos considerados válidos.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputadospublicou, em edição extra do Diário da Câmara na noite de quinta-feira (9), os atos que declaram a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). 

As decisões cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022, sem necessidade de votação em plenário. 

Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), que assume no lugar de Paulão, já aparece como deputado em exercício no site da Câmara. No lugar de Dayany, quem assume é Priscila Costa (PL-CE).

Em situações como essa, a mudança não significa que os deputados perderam o mandato por uma condenação ou por uma decisão política da Câmara. A perda ocorre porque, após a revisão do resultado eleitoral, a Justiça concluiu que a composição da bancada deveria ser diferente daquela inicialmente determinada.