Jorge Messias é sabatinado na CCJ do Senado para vaga no STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou, nesta quarta-feira (29), a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pela Presidência da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se passar nessa etapa, ele ainda precisará obter maioria absoluta dos votos no plenário para que sua nomeação seja aprovada.
Messias chegou ao Senado com um exemplar da Constituição de 1988 e estava acompanhado do ministro da Defesa, José Múcio. Ao ser questionado por jornalistas sobre sua expectativa, ele respondeu: “Deus abençoe vocês”.
Durante seu discurso, Messias comentou o papel do STF. “Não tenho dúvidas de que o Supremo Tribunal Federal integra o amadurecimento cívico do Brasil e é a instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente, precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, de que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento”, diz.
“Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimento a nenhuma instituição republicana de nosso país”, afirma.
Ao final de seu discurso, Messias agradece a Deus. “Gostaria de dizer, com muita clareza, à nação brasileira e a vossas excelências: aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu desde a infância. Tive a fortuna de nascer em uma família evangélica; meus pais, Edna e Edson, que me assistem, plantaram muito cedo a semente da fé, o que, sem dúvida, salvou a minha vida.”
“A minha identidade é evangélica; todavia, tenho plena clareza de que o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões em prol da fraternidade e da inclusão, sem admitir favorecimentos ou discriminações”, frisa.
Ao ser questionado sobre o aborto, Messias afirmou que é contra. “Quero deixar completamente claro para toda a nação brasileira: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Quero deixar vossas excelências absolutamente tranquilas quanto a isso.”
A escolha de Lula por Messias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de novembro de 2025, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas a indicação só foi oficialmente formalizada pelo Palácio do Planalto no dia 1.º deste mês. Em seguida, no dia 9 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mais cedo, também estiveram em pauta as indicações de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a Defensoria Pública da União (DPU).
Sabatina
Durante a sabatina, cada um dos 27 senadores da CCJ terá dez minutos para fazer perguntas. Messias terá mais dez minutos para responder, e ainda há direito a réplicas e tréplicas. Normalmente, a arguição dura horas. A última, do ministro Flávio Dino, em 2023, durou cerca de 11 horas.
O advogado deve ser questionado sobre diversos temas, entre eles tentativa de golpe, aborto, armas, os eventos de 8 de janeiro e fraudes no INSS. Após a fase de perguntas, será realizada a votação, que é secreta. Para a aprovação, é necessária maioria de votos tanto na CCJ quanto no plenário.