Prefeitura, Ministérios Públicos e Justiça do Trabalho firmam pacto histórico de integridade na gestão pública de Teresópolis

Teresópolis vive um marco institucional inédito. O Município, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Justiça do Trabalho, celebrou um acordo parcial histórico voltado à modernização da administração pública, ao fortalecimento da transparência e ao aperfeiçoamento das regras de integridade na gestão municipal.

Homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, o entendimento estabelece compromissos objetivos que passam a nortear a ocupação de cargos públicos, a valorização do servidor de carreira e a prevenção de práticas incompatíveis com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

Mais do que resolver questões pontuais, o pacto consolida um novo modelo de governança pública, capaz de servir como referência para municípios de todo o Estado do Rio de Janeiro.

Transparência como regra permanente

Outro eixo estruturante do acordo é o fortalecimento do Portal da Transparência, que deverá manter atualizadas informações sobre cargos comissionados, servidores cedidos ou requisitados e gastos mensais com folha de pagamento.

A medida amplia o controle social, fortalece a confiança da população e consolida a transparência como valor permanente da gestão pública.

Valorização do servidor efetivo

O documento também prioriza a ocupação de áreas estratégicas por servidores concursados, especialmente setores de controle interno, auditoria, ouvidoria e governança.

Além disso, a futura Reforma Administrativa prevê que ao menos 35% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos, promovendo profissionalização, continuidade administrativa e mérito técnico.

Modernização e futuro

Como parte do compromisso firmado, o Município também assumiu metas estruturantes:

• realização de estudo técnico para novo concurso público no prazo de 180 dias;
• implantação de sistema de ponto biométrico em todas as unidades municipais em até 12 meses.

Um exemplo para o Estado

O acordo representa mais do que uma conciliação institucional: simboliza a união entre Prefeitura, órgãos de controle e Poder Judiciário em favor de uma administração moderna, ética e eficiente.

Teresópolis passa a ocupar posição de destaque no debate sobre integridade pública, demonstrando que é possível construir soluções maduras, responsáveis e transformadoras para a gestão municipal. Trata-se de um passo histórico que pode inspirar gestores de todo o estado.