STF marca sessão para decidir forma de eleição ao mandado-tampão do Governo do Rio
Ministros decidirão se o novo governador será escolhido por meio dos deputados estaduais ou pela população
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse, nesta segunda-feira (30), que o plenário deve analisar, no próximo dia 8, como será realizada a eleição para o mandato-tampão do Governo do Rio. Os ministros decidirão se acontecerá de forma indireta, através dos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.
Na noite da última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta para o cargo. O pedido atendeu a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a votação direta para a escolha de quem comandará o governo até 31 de dezembro.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro afirmou que a decisão deve ser direta, divergente da maioria do Supremo. Ele classificou a renúncia de Cláudio Castro (PL) como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que o assunto seja resolvido, continuará ocupando o posto de governador o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
No último dia 26, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como o novo presidente da Casa. Ele iria assumir o governo interinamente após a saída de Claudio Castro.
Horas depois, a presidente em exercício do TJRJ, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para esta terça-feira (31) a sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo. A medida ainda cabe recurso. Essa medida poderá impactar na composição para a Alerj.
Renúncia
O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída no dia 23 de março quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveria assumir o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Ele disse que irá apresentar recurso contra a decisão.
Castro foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE também declarou inelegível Bacellar.