Zanin manda lacrar celulares em julgamento da trama golpista no STF
Criticada pela OAB, medida visa impedir filmagens dentro do auditório, que embora proibidas foram feitas durante análise de denúncia contra núcleo de Bolsonaro
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, adotou para o julgamento do segundo núcleo da trama golpista que levou aos ataques de 8 de janeiro uma providência inédita: mandou lacrar os telefones celulares de todos os participantes da sessão.
De advogados a jornalistas, incluindo os próprios investigados e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), todos foram obrigados a entregar seus aparelhos antes de entrar no auditório da Turma. Os aparelhos foram lacrados e devolvidos num envelope que não pode ser aberto no auditório onde está sendo avaliada a denúncia contra seis dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“(Essa medida) É uma vergonha”, criticou van Hattem após a primeira sessão de julgamento pela manhã.
A medida não foi implementada na primeira fase do julgamento, entre os dias 25 e 26 de março, quando foi aceita a denúncia contra oito acusados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que compareceu pessoalmente ao auditório e até fez postagens no X durante a sessão.
Naquela ocasião, houve alguns princípios de confusão com parlamentares bolsonaristas e com o advogado Sebastião Coelho, que hoje foi à tribuna para defender o ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República Filipe Martins.
Coelho chegou a ser detido por desacato e liberado pouco depois. Depois de ter sua entrada barrada no auditório por não ter se credenciado para a sessão, o advogado se irritou e começou a gritar “arbitrários!”. Os gritos foram ouvidos de dentro da sala no momento em que o ministro Alexandre de Moraes terminava de ler seu relatório.
Consultada a respeito da restrição, a assessoria de imprensa do STF informou que ela foi tomada porque é proibido filmar a sessão, mas no julgamento várias pessoas burlaram a regra. A TV Justiça, porém, está transmitindo o julgamento por meio de seu canal no YouTube.
Além disso, o relator, Alexandre de Moraes, determinou que Filipe Martins, que está no auditório, não seja filmado. A assessoria não soube informar se o recolhimento dos celulares vai ocorrer nas próximas sessões da Primeira Turma sobre a trama golpista.
Procurada pela equipe da coluna, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a medida e informou que vai pedir a Zanin que volte atrás no lacramento dos celulares.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, afirmou a entidade.
