Vereadores do Rio aprovam multa de até R$ 1.250 para quem soltar fogos de artifício
Pessoas flagradas soltando fogos de artifício na cidade do Rio poderão ser multadas, em valores que variam de R$ 200 a R$ 1.250. Isso é o que diz um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira (31), e que segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
A proposta regulamenta uma Emenda à Lei Orgânica da Cidade que criou a proibição, no final de 2022, mas não estabelecia nenhuma punição. A multa vai variar de acordo com a classificação do explosivo, estabelecida por um decreto federal.
Os eventos oficiais da prefeitura e queimas de fogos realizadas por empresas autorizadas pelo município não estão incluídos na regra, desde que utilizem explosivos com barulho de no máximo 120 decibéis.
Autor do projeto, o vereador Luiz Ramos Filho (PSD) explica que o objetivo é garantir o bem-estar de animais e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por exemplo.
“O barulho dos fogos maltrata, estressa e adoece animais, idosos, autistas, enfermos e crianças. É uma tradição que não tem graça e precisa acabar. Há casos de pessoas que convulsionam; há relatos de animais que morreram devido ao estresse provocado pelo ruído dos fogos. É possível trocar os fogos barulhentos pelos espetáculos de luz”, diz.
As classes
- Quem soltar os fogos de classe A, de estampido, desde que não contenham mais de 20 centigramas de pólvora por peça, será multado em R$ 200. Estão nessa categoria as chamadas “bombinhas” e “traques”.
- Os de classe B, com 21 a 55 centigramas de pólvora, serão multados em R$ 500. Estão nessa categoria os chamados “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outras equiparáveis.
- A classe C terá multa de R$ 800. Estão nesta faixa os que possuem de 25 centigramas até 2,5 gramas de pólvora, os conhecidos como rojões com ou sem vara, foguetes e flechas.
- Os fogos de classe D tem a multa mais alta, de R$ 1.250. Esses têm mais de 2,5 gramas de pólvora, são fogos como baterias e morteiros com tubos de ferro.
