São Francisco abre redução em juros e multas de até 100% para devedores
Quem tem dívidas tributárias e não tributárias em São Francisco de Itabapoana (RJ) pode renegociá-las a partir desta terça-feira (3), com descontos de até 100% em juros e multas – válidos para pagamento à vista ou em até duas parcelas – e planos de parcelamento em até 36 vezes.
As vantagens são garantidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), cujo prazo de adesão termina em 15 de dezembro. A iniciativa, aprovada pela Câmara de Vereadores e proposta pela prefeita Yara Cinthia, busca facilitar a quitação de débitos acumulados por pessoas físicas e jurídicas e ampliar a arrecadação municipal.
O Refis 2026 abrange fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, incluindo dívidas em cobrança administrativa ou judicial, além de saldos de parcelamentos anteriores que se enquadrem nas regras.
A prefeita destaca que a principal vantagem é a redução integral de 100% dos juros e das multas moratórias para quem quitar o débito à vista ou em até duas prestações, explicando que as condições diminuem progressivamente conforme aumenta o número de prestações.
Opções são ampliadas
Para parcelamentos de três a seis vezes, o abatimento é de 90% nas multas e 80% nos juros. Entre sete e 12 parcelas, os descontos passam a ser de 80% e 60%, respectivamente. Já para pagamentos de 13 a 24 vezes, a redução cai para 60% nas multas e 40% nos juros.
A opção de estender o parcelamento de 25 a 36 vezes é restrita a créditos tributários iguais ou superiores a 50 UFIRSFI, garantindo um abatimento de 40% nas multas e 20% nos juros. Em todos os casos, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
O programa reforça que os benefícios não incidem sobre o valor principal da dívida, atualização monetária, custas processuais ou honorários advocatícios. A adesão pode ser feita presencialmente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (22) 99705-7626, atendendo exclusivamente por mensagens de texto.