Proposta aprovada pela ALERJ cria o selo ‘Soldado Cidadão’ no Estado do Rio

Empresas que contratarem para o primeiro emprego cidadãos em fase de conclusão do serviço militar obrigatório ou temporário poderão receber o Selo Estadual “Soldado-Cidadão”. A distinção, instituída através do Projeto de Lei 691/23, foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (04/08). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Para obter o certificado, as empresas deverão contratar formalmente, nessa condição, no mínimo 20% de seu quadro, sendo considerados concluintes do serviço militar aqueles que o finalizaram há no máximo 12 meses. O selo terá validade de um ano, renovável por períodos iguais ao término de cada vigência. A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo das secretarias de Polícia Militar e de Trabalho e Renda.

Ainda segundo o texto, o Poder Executivo poderá ser autorizado a conceder benefícios fiscais a essas empresas.