Projeto de lei quer obrigar formação em Direitos Humanos para agentes de segurança pública

Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal o projeto de lei (PL) 5.245, de 2020, o qual obriga a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública. A proposta, feita pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), será enviado à Câmara dos Deputados.

A proposta inclui os novos conteúdos nos cursos de formação para bombeiros, guardas municipais, policiais e vigilantes. Policiais federais e agentes rodoviários federais também estão inclusos no texto. O relator do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), deu parecer favorável.

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Os novos conteúdos a serem adicionados nas formações são:

  • Direitos humanos;
  • Liberdades fundamentais e princípios democráticos;
  • Combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.

Segundo o autor do projeto, Fabiano Contarato, a formação será custeada com os valores Fundo Nacional da Segurança Pública.

– No Brasil, o assassinato de pessoas negras faz parte de um cotidiano distópico, que reflete um racismo estrutural entranhado nas raízes de um país miscigenado, mas que ainda nos dias atuais resquícios de período escravocrata –, salientou.

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