14 de julho de 2024

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Projeto de lei propõe aumento de 50% na pena de estupro cometido em instituições de saúde

Aumento de pena para quem cometer crimes contra a dignidade sexual em instituições de saúde pública e privada é tema de um projeto apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O PL 85/2023 prevê que se o estupro for cometido em hospital com abuso de poder ou confiança a punição será 50% maior do que prevê a legislação atual.

Hoje o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) define como crimes contra a dignidade sexual os casos de estupro e assédio, entre outros. Para estupro de vulnerável, por exemplo, a pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão, sem considerar outros agravantes previstos em lei. Com a proposta, a pena pode chegar a 22,5 anos, além dos agravantes.

A proposta ainda não tem ainda relator designado e não há data prevista para sua deliberação.

Eliziane apresentou o projeto como resposta aos recentes episódios de anestesistas que estupraram mulheres sedadas no Rio de Janeiro. Segundo a parlamentar é “preciso dar resposta e fornecer mais poder dissuasório para a lei penal”.

No texto da proposta, Eliziane cita um caso ocorrido em janeiro, quando o anestesista Andres Eduardo Oñate Carrillo foi acusado de estuprar pacientes sedadas para a realização de cirurgias. Conforme a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o médico filmava e armazenava as imagens dos crimes em seu telefone celular.

“Os números são assustadores. Levantamento do [site] The Intercept revela que, entre 2014 e 2019, em nove estados brasileiros, foram registrados 1.734 casos de violência sexual em instituições de saúde. Foram 1.239 registros de estupros e 495 casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor. No mesmo sentido, levantamento de O Globo indica que o Rio de Janeiro teve 177 casos de abuso sexual em hospitais de 2015 a 2021. Em São Paulo, a cada 13 dias, um estupro ocorre dentro de unidades de saúde”, justifica a senadora.

Outro caso usado para embasar a proposta ocorreu em julho de 2022. O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra uma mulher que era submetida a uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ).

No Plenário, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que o caso era “revoltante e perverso”.

“Já ouvi argumentos que a mulher foi estuprada por causa da roupa que usava, pelo corpo avantajado, pelo modo que ela anda. Mulheres já foram abusadas em procedimento de inseminação, mas na hora do parto… Quando é que o argumento será a culpa do homem? Chegamos ao limite da maldade, da insanidade e da perversidade”, afirmou.

Outras duas proposições com o mesmo objetivo já tramitam no Senado: o PL 1.998/2022, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), aumenta em 50% a pena para todos os crimes contra a dignidade sexual praticados por profissional de saúde; e o PL 39/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe o aumento da pena em 75%.

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