Projeto de Lei obriga empresas de transporte por aplicativo a divulgar dados sobre violência contra a mulher
Empresas de transporte individual por aplicativo poderão ser obrigadas a elaborar um Relatório de Transparência de Segurança da Mulher, documento que reunirá dados sobre incidentes envolvendo crimes de violência contra a mulher durante as corridas. A proposta, prevista no Projeto de Lei 26/23, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), foi aprovada, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (28/05).
A autora abriu coautoria para as deputadas Elika Takimoto (PT), Tia Ju (REP) e para o deputado Carlos Minc (PSB) e a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A medida complementa a Lei 9.996/23, que institui o Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher nos Transportes por Aplicativos, ampliando o alcance das ações já previstas na legislação. Entre as obrigações propostas, as plataformas deverão exibir banners virtuais nos aplicativos alertando que a violência contra a mulher é crime, com o objetivo de conscientizar tanto motoristas quanto usuários sobre o tema.
A autora da proposta, deputada Martha Rocha, explica que o projeto surgiu a partir de um relatório que apontava o aumento de crimes praticados por motoristas contra passageiras em diferentes regiões do país, no início de 2023. Entre os dados, constavam cerca de 464 casos de estupro em todo o Brasil, além de mais de 5 mil ocorrências de violência contra a mulher, incluindo agressões físicas e violência sexual.
“Os números reforçaram a necessidade de medidas que ampliassem a proteção e a segurança das mulheres que utilizavam diariamente esse tipo de serviço, por isso a criação desse projeto. Entendemos que é necessário um bom diagnóstico para pensar em políticas públicas que possam reduzir os casos de violência contra a mulher”, contextualiza.
A presidente da Comissão da Mulher na Casa, deputada Renata Sousa (PSol), ainda destaca que a Sala Lilás da Alerj – um espaço especializado na sede do Parlamento dedicado ao acolhimento humanizado – já recebeu dois relatos relacionados ao tema. “Elas foram impactantes. Não temos dúvidas quanto à importância dessa medida”, conclui a parlamentar.