Profissionais de Enfermagem fazem atos em todo o país pela aplicação do piso da categoria
Profissionais de Enfermagem de todo o país estão nas ruas nesta sexta-feira (dia 10) em defesa da implementação do piso nacional da enfermagem, aprovado em 2022. No Rio de Janeiro, entidades realizaram um ato simbólico em frente ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, e anunciam greve por tempo indeterminado.
O piso nacional, uma das demandas mais antigas da categoria, define uma remuneração padrão a ser seguida por governos federal, estaduais e municipais, além de instituições privadas, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto inicial foi de autoria do então senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Pelo texto aprovado, a remuneração de enfermeiros será de R$ 4.750, enquanto o salário dos técnicos em enfermagem seria de R$ 3.325 e os auxiliares da enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. Os novos valores devem, segundo a lei, serem corrigidos em todas as instâncias do serviço público e por repartições federais.
Daniel Menezes, representante do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, reforça a importância do movimento desta sexta-feira (dia 10) para pressionar o governo a avançar na implementação do piso.
— Nossa expectativa é que, até o final do mês, a regra seja aplicada. O movimento é para pressionar pelo apoio da sociedade e do Congresso Nacional para termos a aplicação do piso em todo o país — defende.
Desde setembro, a validade da lei está suspensa por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o governo federal deve apresentar um formato para ajudar no custeio da medida — a estimativa é que a correção gere despesa de R$ 16 bilhões ao ano, para todas as esferas do setor público e do setor privado.
Entenda o impasse
Os efeitos da norma estão suspensos desde setembro em função da ADI 7.222, protocolada por estados e municípios, que questionaram a constitucionalidade da medida federal e alegaram dificuldade em cumprir o mínimo nacional. O relato da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, pediu que fosse avaliado um relatório de impacto financeiro às entidades.
No fim de janeiro, o governo federal começou a estruturar uma medida provisória (MP) para definir como seria estruturado o repasse de recursos às entidades, para compor o pagamento do mínimo nacional. Segundo Menezes, o texto hoje é avaliado por um grupo de trabalho interministerial que envolve os ministérios da Saúde, de Planejamento e Orçamento, da Fazenda, da Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU). A expectativa da entidade é que a MP seja publicada até o fim de março, encerrando o imbróglio.
