13 de julho de 2024

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Prefeitura de Petrópolis contrata novos leitos clínicos e de UTI e notifica Justiça sobre recusa em atendimento por unidades particulares

Hospitais Nossa Senhora Aparecida e Santa Mônica se recusam a atender pacientes do SUS, mesmo com repasses em dia

A Prefeitura de Petrópolis está abrindo chamamento público para a contratação de leitos clínicos e de UTI para suprir a demanda da rede municipal. A medida foi porque duas unidades que possuem leitos contratualizados – o Hospital Nossa Senhora Aparecida e o Hospital Santa Mônica – não estão atendendo à demanda do município, mesmo com todos os repasses em dia. A situação já foi notificada pela Secretaria de Saúde ao Governo do Estado (que contratualizou esses leitos) e à 4ª Vara Cível.

Hoje, todos os repasses do município às duas instituições estão regularizados. A atual gestão, que assumiu no dia 18 de dezembro de 2021, quitou dívida de R$ 6,3 milhões com os dois hospitais. “Quando chegamos ao governo, encontramos muitas dívidas com os fornecedores deixadas pelos antigos gestores. Pagamos esses débitos e estamos em dia justamente para garantir a prestação adequada do serviço. Vamos garantir esse direito do cidadão”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Nos últimos dias, os dois hospitais não estão atendendo à demanda do município, alegando problemas administrativos – mesmo com os leitos disponíveis e sem dívida que justificasse a interrupção do serviço. “A negativa em atender os pacientes, desrespeitando inclusive a Central de Regulação do Estado, já está causando uma sobredemanda nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do município, gerando um desequilíbrio na rede. Por conta disso, abrimos a contratação emergencial de leitos. Estamos notificando a Justiça e atuando para garantir o serviço, mas temos que tomar atitude imediata para garantir o atendimento”, disse o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

Em paralelo ao chamamento público, o município entrou com duas ações liminares para garantir o atendimento. No caso do Hospital Nossa Senhora Aparecida, a Prefeitura pede o imediato restabelecimento das internações. Dos 30 leitos disponíveis em UTI adulta e pediátrica, apenas 9 estão ocupadas.

O Hospital Santa Mônica, por sua vez, possui 30 leitos clínicos livres, e a demanda atual é de 36 pacientes aguardando vaga de clínica médica na central de regulação. Ou seja: a disponibilização dessas vagas reduziria de forma considerável o passivo. No caso do HSM, já existe decisão judicial que determina à unidade de saúde que não crie empecílio à disponibilização dos leitos de clínica médica para a Central de Regulação, sob pena de multa automática de R$ 100 mil mais mult adiária de R$ 10 mil.

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