Prefeitura de Maricá garante proteção especial às mães inscritas no PPT
Lactantes terão direito de receber o valor do BEP por seis meses, contados do nascimento da criança, independente de terem registrado faturamento neste período
A Prefeitura de Maricá decidiu fazer uma alteração no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), para reforçar a importância da amamentação e incentivar a campanha Agosto Dourado. Dessa forma, agora, as lactantes terão direito a receber o valor do BEP (meio salário mínimo por mês) por seis meses, contados do nascimento da criança, independentemente de realizarem a declaração de faturamento mensal. Ou seja, as beneficiárias do PPT que estiverem amamentando não terão o benefício suspenso pela ausência de declaração de faturamento.
Além disso, após o término da carência do Cota10, a beneficiária lactante também poderá solicitar o seu saldo para utilização. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico solicita que as beneficiárias do PPT, que estejam amamentando, compareçam à sede do órgão com a certidão de nascimento do seu filho(a) para entender melhor os seus direitos.
A medida foi tomada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do aleitamento materno para a saúde da mãe e do bebê e da sua contribuição para a redução das taxas de mortalidade infantil e materna.
“O leite materno tem todos os nutrientes de que o bebê precisa até o sexto mês de vida. Para que esse processo que fortalece a criança fisicamente seja efetivo, a mãe precisa estar amparada. Isso sem falar no vínculo entre mãe e filho (a), que é tão importante para a saúde emocional de ambos. O que fizemos é garantir que a gestão pública amplie o seu papel de apoio às mães, pois entendemos que este é de suma importância no processo de construção de uma família saudável”, explicou Igor Sardinha.
O programa beneficia 16.400 trabalhadores de diversas categorias, entre elas estão profissionais que atuam nas áreas da beleza, construção civil, alimentação, pintura e mecânica de automóveis; costureiras, ambulantes, motorista, entregador de aplicativo, taxista, mototaxista, transportador escolar, artesão, reciclador, esteticista de animais domésticos, piscineiro, jardineiro, instrutor de arte e cultura, pescador cooperado e agricultor cooperado.
Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador
Criado pela Prefeitura de Maricá, o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) tem o objetivo de fomentar a economia e garantir proteção social a uma parcela dos trabalhadores maricaenses que, em sua maioria, atuam na informalidade. O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional em moeda Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.
