Prefeitura de Mangaratiba interrompe pesca ilegal de camarão em área de proteção ambiental
Cerca de 55 kg de camarão foram apreendidos na ação
Em operação de fiscalização marítima realizada nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de Mangaratiba, através das Secretarias de Segurança e de Meio Ambiente, com o apoio do Grupamento de Proteção Ambiental, interrompeu a pesca ilegal e apreendeu 55 kg de camarão dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Boto Cinza, em Itacuruçá.
Na ação, os agentes abordaram 5 embarcações, sendo constatada a ilegalidade em 3 destas que receberam auto de infração. Todo o camarão apreendido na operação foi distribuído para moradores do Pomar da Casa Branca, na Nova Mangaratiba, e na Rua Fortaleza, Praia do Saco.
De acordo com a Lei Federal 9.695/98 e a Lei Municipal 1.209/19, a pesca com rede de arrasto dentro de APAs é considerada crime ambiental. Além disso, o Defeso do camarão acontece entre 28 de janeiro até 30 de abril, neste período está PROIBIDA a pesca, transporte e comercialização das espécies de camarão: rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-russa.