Prefeitura de Belford Roxo publica edital e abre inscrições até 3 de julho para projetos culturais

A Prefeitura de Belford Roxo publicou nesta terça-feira (23-06) a chamada pública 002 / 2026 de fomento à cultura do município, através dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) ciclo 2, que receberá inscrições de projetos culturais e inscrição para concorrer a projetos no período de 23 de junho a 3 de julho de 2026, de 9h às 17h, por meio do link: https://forms.gle/aVk53Bxv4aSoizem9.

De acordo com o edital (cujo valor é R$ 1.650.000,00), serão selecionados 60 projetos. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos,  as  vagas  poderão  ser ampliadas.

Quem pode participar

Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural que resida e atue no Município de Belford Roxo. Agente cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover  manifestações  culturais,  como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores,  produtores  culturais,  gestores  de  espaços  culturais, entre outros. O agente cultural pode ser: I – pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); II – pessoa jurídica com fins lucrativos (ex.: empresa de pequeno
porte, empresa de grande porte, etc.); III – pessoa jurídica sem fins lucrativos (ex.: associação, fundação, cooperativa, etc.); IV – coletivo/grupo sem CNPJ, representado por pessoa física.
 
Na  hipótese  de  agentes  culturais  que  atuem  como  grupo  ou coletivo  cultural  sem  constituição  jurídica  (ou  seja,  sem  CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural, e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo  ou  coletivo,  podendo  ser  utilizado  o  modelo  constante  no anexo VII do edital.

Quem NÃO pode participar
 
Não podem se inscrever neste edital agentes culturais que:
I  –  tenham  participado  diretamente  da  etapa  de  elaboração  do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
II  –  sejam  funcionários  ou  cônjuges,  companheiros  ou  parentes, em  linha  reta,  colateral  ou  por  afinidade,  até  o  terceiro  grau,  de servidor público do órgão responsável pelo edital; e III  –  sejam  chefes  do  Poder  Executivo  (governadores,  prefeitos), secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (deputados, senadores, vereadores), do Poder
Judiciário (juízes, desembargadores, ministros), do Ministério Público (promotor, procurador) ou do Tribunal de Contas
(auditores e conselheiros);
IV – não poderão participar deste edital os proponentes, pessoas físicas ou jurídicas, que se encontrem omissos ou inadimplentes
quanto  à  prestação  de  contas  de  recursos  recebidos  em  editais culturais anteriores promovidos pelo Município de Belford Roxo. O impedimento estende-se aos casos em que a inadimplência esteja vinculada  ao  mesmo  proponente,  ainda  que  por  intermédio  de pessoa jurídica da qual seja responsável legal, sócio ou dirigente, ou,  inversamente,  quando  a  pessoa  jurídica  possua  pendência relacionada  a  seu  responsável,  vedada  a  participação  alternada como  pessoa  física  ou  jurídica  com  a  finalidade  de  elidir  a irregularidade;
V  –  no  caso  de  inscrição  de  organizações  da  sociedade  civil, associações, fundações, ONGs ou instituições congêneres,
somente poderá concorrer como proponente o respectivo representante legal da entidade, conforme disposto em seu
estatuto social. Fica vedada a participação, como proponente, de pessoas físicas que integrem o corpo estatutário da instituição em
outros cargos, tais como tesoureiro(a), secretário(a) ou equivalentes, que não detenham a representação legal da
entidade;
VI  –  sejam  membros  da  Comissão  de  Seleção  que  analisará  os PROJETOS  CULTURAIS  e  prêmios  desta  chamada,  bem  como seus  respectivos  cônjuges,  companheiros  ou  parentes  em  linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º (terceiro) grau;
VII  –  estejam  em  débito  em  alguma  esfera  do  poder  público: Município, Estado ou União.

Mais informações podem ser obtidas neste link https://www.belfordr.instartecnologia.com.br/portal/diario-oficial/ver/2258, publicado no dia 23 de junho no portal da Prefeitura de Belford Roxo.