Prefeito Fábio do Pastel recebe representantes dos municípios banhados pela Lagoa de Araruama para frente unida de trabalho
Elaboração de novas legislações, criação de uma comissão intermunicipal e planos de ações foram tratados durante o encontro
O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, convidou os prefeitos e representantes dos municípios banhados pela Lagoa de Araruama para nova reunião nesta terça-feira (18/02). O encontro teve o objetivo de apresentar os dados levantados por cada cidade e formar uma frente de trabalho intermunicipal focada na busca de soluções para os desafios ambientais da laguna.
Dentre as decisões firmadas no encontro estão a elaboração de novas leis municipais que protejam a laguna e a criação de uma comissão intermunicipal de poder concedente, com participação do INEA, do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e das concessionárias de água e esgoto Prolagos e Águas de Juturnaíba. Além disso, um termo de compromisso será elaborado e assinado pelos prefeitos para formalizar o pacto de união entre os municípios em prol da Lagoa de Araruama.
Foi apontada a necessidade de um sistema de fiscalização integrada e um cronograma conjunto com relatórios periódicos de cada cidade. A comissão se responsabilizará por fiscalizar contratos, identificar questões críticas e responsabilidades, além de definir planos de ação para solucioná-las. Uma das propostas envolve a alteração das regras para a abertura das comportas do sistema de coleta de tempo seco, um tema que afeta diretamente o corpo hídrico.
“Essa frente de trabalho é uma união histórica entre os municípios e nossa prioridade é garantir a preservação da Lagoa de Araruama. Eu coloquei meu nome para fazer uma gestão apropriada e vejo, de coração mesmo, que cada um está aqui com uma vontade muito grande de resolver essa questão da Lagoa. E a gente precisa fazer isso. Cada um fazendo a sua parte, vamos avançar e trazer nossa lagoa de volta”, declarou o prefeito Fábio do Pastel.
Além das ações ambientais, a reunião destacou a importância do desassoreamento contínuo da lagoa, bem como das políticas de drenagem e controle do esgoto, temas que serão os pilares principais do termo de compromisso entre os municípios. Um tópico sugerido pelo chefe de gabinete, Fernando Frauches, e que o município de São Pedro da Aldeia já caminha para a aprovação na Câmara Municipal, foi a elaboração de leis e medidas efetivas para viabilizar a implementação de infraestrutura básica, como a construção de redes de esgoto antes da emissão de licenças de obras ou habite-se.
A subsecretária de Meio Ambiente e Saneamento de Arraial do Cabo, Keila Ferreira, compilou os dados enviados pelos municípios em uma planilha, que foi utilizada no encontro. Outro ponto importante abordado foi a participação da Defesa Civil, do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e das empresas responsáveis pelos serviços de saneamento, como a Prolagos e Águas de Juturnaíba, no diálogo, garantindo que todas as partes envolvidas contribuam ativamente para as soluções a serem adotadas.
Estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente aldeense, Mario Flavio Moreira; o secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos; o fiscal do município Guilherme Tavares de Mello; o secretário de Segurança e Ordem Pública, Diego Alves, o secretário adjunto de Serviços Públicos, Ney Prevatto, e o assessor Edmilson Bittencourt.
O secretário de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, Jorge Oliveira; secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio, Jailton Dias Nogueira Junior, também estava presente, assim como a superintendente de Meio Ambiente de Araruama, Ana Paula Rodrigues de Souza, e o diretor de Meio Ambiente de Iguaba Grande, Thiago Dutra. Também participaram do encontro, representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Prolagos, da Concessionária Águas de Juturnaíba e os vereadores Moisés Batista e Pedro Abreu.
