Planalto prepara veto ao marco temporal, aprovado com amplo apoio da base, enquanto Congresso planeja reação
O Palácio do Planalto já prepara o veto ao projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, aprovado por ampla maioria no Congresso e com apoio de parte expressiva da base. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve barrar o texto na íntegra, segundo interlocutores do petista. Integrantes da articulação política planejam uma ofensiva para reverter insatisfações, tarefa que esbarra na disposição dos congressistas de enfrentar o governo, comportamento exposto pelo placar da sessão de quarta-feira no Senado: dos 43 votos favoráveis à proposta, 34 vieram de partidos com cargos na gestão petista.
A norma endossada pelos senadores já havia sido aprovada pela Câmara no fim de maio, também com resultado relevante: 283 a 155, incluindo representantes de partidos da base. O texto estabelece que são terras indígenas aquelas que comprovadamente já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A norma vai na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.
Caso o veto do presidente se concretize, tendo como base o entendimento jurídico de que o texto é inconstitucional, a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Legislativo, deve atuar para conter o desgaste com deputados e senadores, principalmente da bancada ruralista. Os parlamentares ligados ao agronegócio mantêm, desde o início do atual mandato de Lula, uma relação tensa com a gestão petista. De acordo com um auxiliar presidencial, outra hipótese, menos provável, é um veto parcial aos pontos considerados mais graves do projeto em questão.
— Um governo com a característica da gestão do presidente Lula não tem como sancionar um texto como este. A análise pormenorizada ainda deve ser submetida às áreas técnicas e, sobretudo, deverá ser ouvido o Ministério dos Povos Indígenas. Numa primeira análise do texto, todo o conjunto deve vetado — avaliou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
No extremo oposto do cabo de guerra, parlamentares já organizam a reação contra o eventual veto. O movimento é liderado pela bancada ruralista.
— A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhará para manter o texto aprovado pelo Congresso, que possui representatividade popular e tem atribuição sobre a legislação — afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente do bloco.
Uma sanção ao projeto de lei prejudicaria a imagem que Lula tenta construir no exterior em seu terceiro mandato. A defesa dos povos indígenas e a preservação do meio ambiente têm sido enfatizados em discursos feitos pelo presidente em encontros internacionais. Questionado ontem sobre o tema, na chegada à posse de Luís Roberto Barroso na presidência do STF, Lula não se manifestou.
Saída intermediária
Já o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem defendido a construção de uma solução intermediária, que possa garantir o direito dos povos indígenas sem prejudicar os produtores rurais.
Líder do PL no Senado, o oposicionista Carlos Portinho (RJ) confia que haverá “larga vantagem” de votos para manter o que foi decidido pelo Parlamento.
— Derrubaremos. O desgaste ao STF já é real sobre o tema. Se o governo quiser chamar para ele esse desgaste, vai assumir nova derrota.
Já o relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que espera “compreensão” do Planalto sobre a “importância” do tema.
— Existem pontos que comportam o veto sem que haja prejuízo à fixação do marco temporal. Então nós confiamos na hipótese de que o texto não seja vetado integralmente. Mas, caso haja o veto integral, o Congresso certamente se debruçará e fará a derrubada o mais rápido possível.
Expectativa no Supremo
No cenário de reversão do veto, o governo tem ainda um “plano B” no Supremo. Entre ministros da Corte, a expectativa é que a lei seja derrubada, caso questionada por partidos políticos. Essa análise, na avaliação de ministros, não deve demorar — já que a Corte declarou a tese inconstitucional. Os magistrados ainda acreditam que a tese de 13 pontos fixada por eles na última quarta-feira pode ser analisada pelos parlamentares e vista como uma sinalização de diálogo e abertura da Corte para o assunto.
A relação, no entanto, está estremecida em razão do que um grupo de parlamentares considera “invasão” das competências do Legislativo. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na quarta pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) dá ao Congresso o poder de sustar decisões do STF que “extrapolem os limites constitucionais”. Não há definição, no entanto, se o texto avançará de fato na Câmara.
