14 de julho de 2024

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PL do aborto mobiliza a sociedade e leva protestos às ruas em meio a silêncio do governo; Lira sinaliza recuo

O projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio, cuja urgência foi aprovada a toque de caixa anteontem na Câmara, gerou ontem reações em diferentes frentes, com mobilizações nas redes sociais contra sua aprovação e também protestos nas ruas de capitais brasileiras. Diante do silêncio do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a tramitação acelerada do projeto e sinalizou que a matéria terá análise mais lenta na Casa vizinha, se avançar.

Em meio ao desgaste, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou e indicou a possibilidade de mudanças no texto do PL. O deputado afirmou que a proposta não abarcará casos em que hoje o procedimento é permitido por lei. Um eventual ajuste, porém, já enfrenta resistência das bancadas evangélica e católica no Congresso.

A estratégia de Lira para alterar o texto original, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é designar para a relatoria uma mulher de um partido de centro, capaz de produzir uma proposta, na sua avaliação, “mais equilibrada”, ao não equiparar a homicídio casos de aborto legal. A legislação hoje permite que o procedimento seja feito quando há gravidez decorrente de estupro, fetos anencéfalos e risco à vida da gestante. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo estabelecido.

O que diz o PL 1904/2024?

Para a mulher que faz aborto ilegalmente, a lei prevê detenção de um a três anos. Pelo texto de Sóstenes, o procedimento realizado após 22 semanas de gestação seria punido com reclusão de seis a 20 anos, inclusive em gravidez decorrente de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples. Dessa forma, o projeto abre margem para que uma vítima do estupro tenha pena maior que a de seu agressor, já o crime de estupro, quando a vítima é uma adulta, tem pena máxima de dez anos. Lira afirmou ontem que a redação da forma que está não deve ir à frente.

— Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isso — declarou o presidente da Câmara. — O tema será largamente debatido na Câmara pelas deputadas. O que estamos tratando com este projeto é sobre a assistolia fetal (procedimento feito para casos de aborto acima de 22 semanas) para os demais casos, não previstos em lei.

O que é a assistolia fetal?

O projeto de lei prevê que o aborto após a 22ª semana não deve ser feito com o procedimento de assistolia fetal. Recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos após 20 semanas de gestação, a técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado à mulher.

O PL foi apresentado em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de uma resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia fetal de gestações decorrentes de estupro. Moraes entendeu que a proibição restringiria a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos e submetia meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto.

Procurado pelo GLOBO, Sóstenes Cavalcante se manifestou contra a possibilidade de alterar o texto.

— Se for necessário, incluímos no texto um aumento para a pena do estuprador também, mas discordo de mudança que atenue isso — defendeu o deputado.

— Estamos construindo um nome juntos. Não será nem de esquerda nem de direita, será uma mulher de centro. O nome deve ser definido semana que vem.

Protestos pelo país

Atos convocados pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto levaram ontem manifestantes às ruas. Foram usadas expressões como “não ao PL do estupro” e “criança não é mãe”, em referência ao impacto de uma eventual restrição ao acesso ao aborto em casos de crianças — ter qualquer conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável.

No Rio, centenas de pessoas se reuniram na Cinelândia, no Centro. Em São Paulo, a manifestação se concentrou em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e ainda foram registrados protestos contra Lira. Também foram organizados atos ontem em cidades como Brasília, Manaus, Recife, Florianópolis e Niterói (RJ).

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco também criticou Lira ontem, ao defender que a discussão de um tema como o aborto não poderia ter sido feita de forma apressada. A votação da urgência para o PL ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votantes nem espaço para discursos. A medida aprovada permite acelerar a tramitação do texto, porque faz com que a matéria possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões. Pacheco indicou que o caminho será outro no Senado.

— Devo dizer que, com uma matéria dessa natureza, jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado. Ela deve ser submetida às comissões próprias. É importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso — disse Pacheco. — Aborto é considerado um crime doloso contra a vida. Está lá no Código Penal e ele é naturalmente diferente do homicídio.

Também ontem, o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, anunciou a criação de uma comissão formada exclusivamente por mulheres para elaborar um parecer sobre o projeto, antecipou a colunista Malu Gaspar no site do GLOBO. O texto será submetido ao plenário do conselho da OAB na segunda-feira.

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