Participação popular dita o ritmo do primeiro semestre na Câmara do Rio

Em permanente diálogo com a população carioca, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro encerrou o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de uma série de medidas voltadas à inclusão e à proteção de quem mais precisa e ao desenvolvimento da cidade. O período foi marcado por uma intensa agenda de audiências públicas e eventos para ampliar a participação popular e fortalecer a educação política.

Para além dos debates realizados no Palácio Pedro Ernesto, a Câmara levou suas atividades aos territórios. Ao longo do semestre, promoveu cinco audiências públicas externas. Três delas, organizadas pela Comissão de Educação, ocorreram em Pedra de Guaratiba, Bangu e Campo Grande para discutir melhorias na rede municipal de ensino. Já a Comissão de Assuntos Urbanos reuniu moradores e especialistas na Cidade Nova para debater o projeto Praça Onze Maravilha, de profunda revitalização da região, enquanto a Comissão de Segurança Alimentar esteve na Maré para tratar de temas como fome, desigualdade e violência.

Como forma de incluir diversos segmentos da sociedade nas discussões sobre o futuro da cidade, que vem se transformando intensamente nos últimos anos, o Legislativo sediou seminários com os temas “O Novo Porto”, “O Centro em Transformação”,  “Praça Onze Maravilha” e “O Centro Expandido”. Os encontros, abertos ao público, reuniram especialistas, representantes do poder público, da iniciativa privada e da imprensa para discutir as mudanças em curso na região central do Rio.

A Casa ainda marcou presença no Festival Favela Gastronômica e no Rio FutSummit 2026, como forma de ampliar o conhecimento de diferentes estratos da população sobre áreas diversas de atuação da Câmara, além de estar in loco, ouvindo os cidadãos e recolhendo suas demandas para aprimorar o trabalho legislativo.

No primeiro caso, o Parlamento esteve presente na Praça de Inhaúma, em um evento no qual os empreendedores gastronômicos de favelas puderam mostrar suas criações e expandir sua clientela. O apoio à iniciativa demonstrou que o Legislativo é um parceiro do desenvolvimento econômico e cultural, além de mostrar que o poder público vai ao encontro do carioca.

Já no Rio FutSummit, a Comissão de Esportes se fez presente divulgando leis aprovadas e projetos em tramitação relacionados ao esporte mais popular do Brasil, em ano de Copa do Mundo, em uma evidência da conexão entre a Casa de Leis e os assuntos que mexem com o dia a dia das pessoas.

A Câmara também promoveu, pelo terceiro ano consecutivo, a “Praça da Cidadania”, iniciativa na qual vereadores e técnicos das comissões permanentes da Câmara atendem a população na Cinelândia. Já “O Povo Pergunta”, que permite que os eleitores tirem dúvidas diretamente com os parlamentares, iniciou a sua quinta edição, indo à Cinelândia.

“O apelido de ‘Casa do Povo’ da Câmara do Rio não pode ser só para inglês ver. Nós, vereadores, precisamos ir aonde o povo está e também trazer a população para o Parlamento municipal. Este ano, intensificamos iniciativas com esse objetivo. Ouvindo as reais demandas e necessidades dos cidadãos e das cidadãs, conseguimos aprimorar projetos que de fato atendam aos seus anseios”, afirma o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD).

Participação nas redes

O estreitamento da relação dos cidadãos com a Câmara teve reflexo nas redes sociais. Os perfis oficiais no Instagram, no TikTok, no Facebook, no YouTube e no X tiveram, somados, um crescimento de 16% em relação ao primeiro semestre de 2025. No Instagram, o principal canal, o crescimento foi mais expressivo: alta de 26% de seguidores na comparação com o primeiro semestre do ano passado. Sozinha, essa rede é a responsável por 75% das interações.

Com isso, a Câmara do Rio está entre as 10 casas legislativas municipais com maior presença digital do Brasil, tanto em volume de publicações quanto em visualizações.

Produção legislativa no semestre

No primeiro semestre deste ano, foram aprovadas 246 leis ordinárias, cinco leis complementares, 35 decretos legislativos e 40 resoluções plenárias.

Esse balanço da atividade legislativa coloca a Câmara do Rio como a mais produtiva em todo o Brasil na primeira metade do ano, com um total de 251 leis aprovadas. Muito à frente da segunda colocada, a Câmara de Porto Alegre, que teve 135; e da terceira colocada, a Câmara de São Paulo, que tem quatro vereadores a mais que a do Rio e aprovou 121 projetos.

As comissões permanentes e temporárias também promoveram 28 audiências públicas, incluindo as externas, já mencionadas. Houve ainda 272 reuniões para debater temas tratados pelas comissões.

Praça Onze Maravilha

Entre os projetos de maior impacto aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, que institui a Praça Onze Maravilha, amplo programa de requalificação urbana do entorno do Sambódromo e de áreas dos bairros do Estácio, Cidade Nova, Catumbi, Cruz Vermelha e regiões vizinhas.

A proposta foi construída a partir de intenso processo de participação social, que incluiu duas audiências públicas, uma delas realizada no próprio território afetado pelas intervenções, quatro reuniões técnicas e um seminário aberto ao público. Dos debates surgiram 180 emendas, cerca de 60 delas incorporadas ao texto final.

Valorização do serviço público

Outra matéria importante aprovada em plenário foi o PL nº 2117/2026, que limita a 5% a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança por pessoas sem vínculo efetivo com a Prefeitura. A medida fortalece a responsabilidade fiscal, valoriza os servidores de carreira e racionaliza a estrutura administrativa do município. Estão excluídos desse limite servidores efetivos, estagiários, bolsistas, membros de conselhos e profissionais cedidos por outros órgãos.

Requalificação do BRT

Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza a ampliação das possibilidades de contratação de operações de crédito de até R$ 1,8 bilhão destinadas à modernização do sistema BRT. A medida permite ao Executivo buscar recursos em diferentes instituições financeiras, com ou sem garantia da União, adequando a legislação municipal às regras do Novo PAC, que prevê financiamentos com recursos do FGTS.

Proteção às crianças e aos adolescentes

O semestre ainda foi marcado pela implementação da Lei Henry Borel no município. A iniciativa fortalece a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, promovendo a integração entre saúde, educação, assistência social e Conselhos Tutelares.

A legislação prevê atendimento especializado e humanizado, capacitação de profissionais e ações permanentes de conscientização, ampliando os mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência infantojuvenil.

Assistência às vítimas de violência sexual

Diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, foi aprovada a Lei nº 9.364/2026, que cria o Programa de Assistência Integral às Mulheres Vítimas de Estupro.

A norma estabelece uma rede multidisciplinar de apoio às mulheres que optarem por manter a gestação decorrente da violência sexual, assegurando acompanhamento psicológico, atendimento médico, consultas ginecológicas e garantia de anonimato durante todo o processo, inclusive em situações de entrega voluntária para adoção.

Ressarcimento por falta de água e luz

Entre as medidas voltadas à defesa do consumidor, destaca-se a Lei nº 9.283/2026, que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a ressarcirem os usuários pelos valores cobrados durante períodos de interrupção dos serviços.

Além de informar formalmente a suspensão, as empresas deverão indicar, sempre que possível, a causa da interrupção e a previsão para o restabelecimento. A devolução dos valores deverá ser realizada em até 30 dias após a normalização do serviço, salvo acordo firmado com o consumidor.

Recursos para saúde

Outro destaque do semestre foi a inauguração, em março, do Super Centro Carioca de Saúde da Zona Oeste, em Campo Grande. A unidade, com capacidade para realizar mais de 16 mil atendimentos por mês, recebeu investimento de aproximadamente R$ 61 milhões da Prefeitura, dos quais R$ 50 milhões tiveram origem em recursos devolvidos pela Câmara Municipal.

Gestão transparente e sustentável

Detentora do Selo Diamante de Transparência pelo quarto ano consecutivo – um reconhecimento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – e do certificado Lixo Zero, também pelo quarto ano seguido, a Câmara do Rio segue ampliando as suas ações nessas áreas.

Entre janeiro e maio, a Casa encaminhou 11.869 Kg de resíduos para reciclagem por meio de uma Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, contribuindo para a geração de trabalho e renda e para o fortalecimento da economia circular. No mesmo período, 3.386 Kg de resíduos orgânicos foram destinados à compostagem, retornando ao ciclo produtivo na forma de composto orgânico.

Além disso, foram arrecadados 45 litros de óleo de cozinha usado por meio dos pontos de coleta disponibilizados pela instituição, evitando o descarte inadequado desse resíduo e seus impactos sobre as redes de drenagem e os corpos hídricos.

Os resultados refletem a continuidade das ações de gerenciamento de resíduos e economia circular desenvolvidas pela Câmara, contribuindo para a redução dos impactos ambientais, o fortalecimento da inclusão socioprodutiva dos catadores e a consolidação da cultura da sustentabilidade no ambiente institucional.

Energia limpa no Edifício Serrador

A forma de aquisição de energia pela Câmara também se modernizou, com a transição para um modelo mais sustentável. Desde fevereiro, a sede do Edifício Serrador passou a operar com energia limpa e renovável, marcando sua entrada no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A transição para a energia limpa significa que o fornecimento elétrico do Serrador agora provém de fontes renováveis, como usinas eólicas, solares ou de biomassa, que causam impacto ambiental mínimo durante a geração. Essa mudança foi viabilizada pela migração para o mercado livre de energia, um ambiente no qual os consumidores podem escolher seus fornecedores e negociar condições mais vantajosas e sustentáveis, em contraste com o mercado cativo tradicional das distribuidoras.

Os resultados dessa modernização já são expressivos. Entre fevereiro e abril, a Câmara registrou uma redução de aproximadamente 32% nos custos com energia em comparação ao modelo antigo, representando uma economia significativa para os cofres públicos. Com a redução de consumo na ponta e a otimização energética, quase 54 toneladas de CO₂ deixaram de ser produzidas.

As obras no Serrador, inclusive, seguem o cronograma estabelecido. Até o início do ano, 600 servidores da área administrativa já ocupavam a nova sede, e esse número cresceu para 700 no primeiro semestre, com a ida de funcionários da Diretoria Jurídica, da Diretoria de Comissões, do Arquivo de Processamento Legislativo e de várias comissões permanentes. Ao longo do próximo semestre, conforme o avanço das obras, mais servidores passarão a trabalhar no Serrador.