14 de julho de 2024

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Oposição articula projetos contra Lula no Congresso e mira CPI dos Atos

Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda costura uma base estável no Congresso, a oposição tem lançado mão de diferentes frentes com o objetivo de pressionar a atual gestão na Câmara e no Senado. O movimento mais recente é a coleta de assinaturas para a CPI dos Atos Golpistas — na sexta-feira, o deputado federal bolsonarista André Fernandes (PL-CE) anunciou ter atingido o apoio necessário para a abertura dos trabalhos. O Palácio do Planalto ainda vê com ceticismo a possibilidade de o colegiado sair do papel, mas há deputados do PT defendendo abertamente a entrada dos parlamentares nas apurações, posição antagônica à de Lula.

Há também na lista de iniciativas da oposição projetos para reverter as regras mais rígidas para o registro de armas de fogo e um texto que busca brecar a indicação da ex-presidente Dilma Roussef para o Banco dos Brics, intenção já manifestada por Lula.

Fernandes disse que angariou as assinaturas de 172 deputados e 32 senadores para seu requerimento de CPI, número suficiente para que o pedido vá adiante. Segundo ele, há no grupo integrantes do MDB e do União Brasil, duas siglas que fazem parte do governo.

Como o ofício de Fernandes ainda não foi apresentado formalmente, integrantes da base avaliam a possibilidade de tentar reverter parte dessas assinaturas no MDB e União Brasil, o que poderia inviabilizar a comissão. Segundo integrantes das duas siglas, os parlamentares foram liberados para apoiar o colegiado.

— Vou tratar desse assunto na reunião dos líderes da base na terça-feira (amanhã) — disse o deputado José Guimarães (PT-CE).

Articuladores de Lula no Congresso apostam que, apesar de o presidente se opor, a iniciativa representa mais desgaste aos bolsonaristas, alguns deles, como Fernandes, investigados sob suspeita de incentivar os atos golpistas. Os opositores, por sua vez, pretendem arrastar o governo para o centro da apuração.

— Com a CPI, poderemos apurar com mais detalhes os três núcleos dos golpistas: político, militar e econômico — afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso.

Para o deputado Alencar Santana (PT-SP), a CPI é mais um instrumento para identificar e punir os golpistas que invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF):

— Queremos que os golpistas paguem, inclusive os parlamentares que instigaram e apoiaram os atos.

Governistas ouvidos reservadamente avaliam, contudo, que o timing para instalação da CPI não é o melhor, por acirrar mais a polarização entre petistas e bolsonaristas.

O regimento do Congresso determina que a instauração da CPMI deve ser automática se o pedido tiver assinatura de pelo menos um terço dos deputados (171 de 513) e um terço dos senadores (27 de 81), números que, segundo Fernandes, foram alcançados.

Mesmo com a determinação regimental, contudo, governistas acreditam haver margem para protelar seu início. A instalação depende da leitura do requerimento a ser feita pelo presidente do Congresso, função ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Senado tem o “poder de agenda”: ele não é obrigado a ler o requerimento de instalação e pode adiar a tarefa. Nesse caso, os parlamentares podem recorrer ao STF, a exemplo da CPI da Covid, que foi instalada por ordem da Corte.

Em paralelo, foram apresentados na Câmara desde o dia 1º de janeiro ao menos 30 propostas com o objetivo de sustar ou revogar decretos e portarias do governo Lula, decisões que não precisam passar pela análise do Legislativo. Desse total, 16 partiram de deputados do PL.

O principal alvo é o decreto que mudou as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo. O texto revogou uma série de normas do governo Bolsonaro que facilitaram o acesso a armamentos e munição. Outro tema que mobiliza a oposição é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada na Advocacia-Geral da União (AGU). A estrutura tem como atribuição representar a União em processos judiciais para “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas” e despertou críticas e preocupação pelo risco de cerceamento de opiniões e perseguição de opositores do governo. A criação do Conselho de Participação Social, prática que foi abandonada no governo Bolsonaro, também entrou na mira dos deputados.

Banco dos Brics

Projetos de lei para marcar posição ou mesmo dificultar escolhas e a atuação do governo são outro caminho. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, protocolou na sexta-feira uma proposta que cria dificuldades para a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para a presidência do Banco do Brics. Pelo projeto, que ainda precisa ser pautado e votado na Casa, a indicação de brasileiros para postos de comando de instituições financeiras internacionais passaria a ser avaliada pelo Senado e dependeria do voto da maioria absoluta.

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