Nota da Alerj sobre a Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos

A Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos foi criada a fim de elaborar um relatório detalhado das últimas cinco execuções orçamentárias, buscando informações desde o último orçamento equilibrado que ocorreu no exercício de 2022, a fim de identificar em quais órgãos os gastos púbicos estão crescendo para além do crescimento da receita, e quais foram as justificativas para tal prática.

Ao final do estudo, a comissão irá propor medidas que possam promover as correções necessárias a fim de alcançar o equilíbrio fiscal para o Estado do Rio de Janeiro.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorrerá da decisão de 1ª instância ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ), fim de garantir a continuidade do trabalho e a preservação da separação entre os poderes.