MPF recomenda que Prefeitura do Rio elabore protocolo de ação para a Guarda Municipal

O Ministério Público Federal recomendou que a prefeitura do Rio elabore um protocolo de ação para a Guarda Municipal, que inclui a implantação de câmeras corporais nas fardas dos agentes.

A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio José Araújo Júnior, busca melhorar a atuação da guarda contra vendedores ambulantes, para evitar atos de violência. A medida também pede uma “política específica para a realidade de pessoas refugiadas que trabalham como ambulantes”, e um limite no uso de armamento não letal.

O procurador Julio José Araújo pondera ainda, no documento, que o verão é uma época em que há uma tendência de aumento na “repressão” da Guarda aos ambulantes e lembrou que a corporação integra o Sistema Único de Segurança Pública.

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