MP junto ao TCU pede a reabilitação de todas as empresas punidas pela Lava-Jato, após decisão de Dias Toffoli
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a reabilitação de empresas punidas no âmbito da Lava-Jato. Representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado pede uma análise para que sejam anuladas declarações de inidoneidade, “de modo a prevenir a insegurança jurídica decorrente da aplicação de sanções baseadas em processos derivados de atos judiciais anulados pelas instâncias competentes”. Na prática, as empresas poderiam voltar a fechar contratos com o poder público.
— Peço à reabilitação de todas as empresas afetadas. É uma questão de ponderação: declarar a inidoneidade de todo setor é muito grave. Mas tudo vai ser analisado sem pressa pelos técnicos do TCU — disse Furtado ao GLOBO.
Na representação, o procurador pede que sejam identificados todos os processos internos em que tenha sido aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública às empresas condenadas com base em processos judiciais conduzidos pela Operação Lava-Jato e que tenham sido anulados por força da decisão de Toffoli.
Com esses processos identificados, ele sugere à Controladoria Geral da União que adote as providências necessárias anular as declarações de inidoneidade aplicada. Na sequência, seria feita uma apuração para identificar os prejuízos causados e a imputação de responsabilidade aos agentes envolvidos.
Na quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos. Conforme mostrou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, a Procuradoria-Geral da República avalia se há novos elementos para poder entrar com ação na Corte contra a decisão do magistrado.
