Ministério dos Transportes inaugura 166º ponto de descanso para caminhoneiros

Uma obra necessária pronta e outra vital sendo iniciada. Nesta quinta-feira (18), o ministro dos Transportes, Renan Filho, participou da cerimônia de inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros em Seropédica (RJ). O novo PPD atende a política nacional reforçada pelo Ministério dos Transportes, que dá aos transportadores de carga melhores condições de trabalho, com mais conforto e segurança. E durante o evento, também lançou obras para ampliação da capacidade da Presidente Dutra. As duas obras têm execução por parte EcoRioMinas e fazem parte do acordo de concessão do trecho.

“O presidente Lula fez uma recomendação pra mim. Estabelecer um cronograma para todo o Brasil para entregar pontos de parada como esse que estamos entregando aqui em Seropédica em todo Brasil”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É desumano um caminhoneiro trabalhar horas a fio e depois ter que parar o seu caminhão na beira de uma estrada sem segurança, sem infraestrutura. Nós vamos fazer em todo país pelo menos quarenta PPDs em rodovias concedidas nos próximos anos. E vinte em rodovias federais não concedidas”, complementou.

Os pontos de parada para apoio e descanso a caminhoneiros que circulam pelas estradas brasileiras se tornaram objeto de política pública em 2015, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que regulamentava a profissão de motorista e estabelecia diversas medidas de auxílio a essa categoria. Porém, foi apenas em abril de 2024, com a entrada em vigor de portaria específica, os PPDs passaram a ser implementados de acordo com cronograma pré-estabelecido. Hoje, existem 166 pontos como este pelo Brasil. A portaria determina que pelo menos um PPD deve ser implementado em rodovias federais sob concessão.

O 166º PPD

A rodovia Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, carrega na sua malha cerca de 52% do PIB brasileiro. A via é considerada a mais importante do país para a economia, e cerca de 23 milhões de pessoas vivem nos municípios próximos aos seus 402 quilômetros. Só o Porto do Rio, importante polo logístico para o transporte no estado, foi responsável pela movimentação de mais de R$ 94 bilhões em cargas durante o ano de 2023.

Em julho de 2024, o presidente Lula anunciou um aporte de R$15,5 bilhões em obras na Dutra e na Rio-Santos. O projeto inclui a maior emissão de debêntures incentivadas da história do BNDES, no valor de R$9,41 bilhões. O novo investimento se soma a esse montante, com valor total previsto de R$997 milhões. O principal objetivo é ampliar a capacidade de tráfego de uma das mais importantes rodovias do país, além de oferecer mais fluidez ao trânsito através da construção de novas faixas adicionais e vias marginais. A obra tem previsão de gerar cerca de seis mil empregos diretos e indiretos, a maior parte será absorvida pelos municípios que cortam a rodovia, levando crescimento econômico e desenvolvimento para a região.

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Segurança e Impactos

As melhorias de iluminação e monitoramento aumentam não só a segurança de tráfego, mas também de patrimônio. De acordo com o estudo “Panorama do roubo de carga no estado do Rio de Janeiro – 2024”, da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), são roubados, em média, 9 caminhões por dia. No ano passado, cerca de 97% dos casos registrados foram na Região Metropolitana, totalizando 3.225 ocorrências. O impacto na economia é direto: aproximadamente R$ 283 milhões de prejuízo, aponta o levantamento.

“Esse investimento é importantíssimo para dar dignidade à população e aos caminhoneiros. E as cargas que passam por aqui são de importância máxima por estado do Rio. O viaduto mesmo que foi anunciado pelo ministro, que vai atravessar da pista para São Paulo até a saída do distrito de Queimados, pra pegar o arco rodoviário, só ela, gera um importante movimento econômico. Começando pela construção civil, com o início das obras”, apontou o vice-presidente da Firjan-RJ, Marcelo Kaiuca.

O professor e inspetor de alunos, Leonardo de Sarpa, mora em Miguel Pereira (RJ) e trabalha em uma escola que fica em Seropédica, na altura do km 40/41 da BR/465. Esse é um dos locais em que os caminhoneiros escolhiam para pernoitar antes da inauguração do PPD. O local, próximo a uma delegacia de polícia, é escolhido pelos transportadores por causa da segurança. Mesmo sem qualquer tipo de serviço ou conforto. E ainda geram um risco para quem trafega pela via. “O volume de caminhões atrapalha muito a visibilidade, que já é muito ruim à noite. Isso acaba levando a alguns acidentes, pelo fato de motoristas de carros não verem a pista direito”, relata o professor.

Com a entrega do PPD, os motoristas de caminhão terão um local adequado para o descanso. É o que aponta o presidente da Federação dos Caminhoneiros do Rio de Janeiro, Nelson Júnior: “A inauguração desse PPD vai melhorar muito a vida do caminhoneiro. Essas instalações atendem a demanda da categoria que clama por segurança. Ninguém quer chegar de noite ali”.

Nelson Júnior ressalta que essa estrutura vai inclusive acelerar as entregas na capital: “Os caminhoneiros saíam às 4h da manhã, em Rezende, formando um gargalo na serra para chegar bem cedo na capital. Com o PPD, a descida da serra vai ficar melhor, vai diminuir os acidentes”. Outra vantagem é o impacto no bolso dos motoristas. “Os postos cobram para estacionar, pernoitar ou pedem um determinado valor em abastecimento de combustível. Então vai ter uma economia para os caminhoneiros sim, que deixarão de desembolsar esses valores”, reflete Júnior.

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“Hoje a BR-116 contribui muito com o transporte de cargas principalmente entre dois polos, Rio e São Paulo. É uma região que era carente, que não tinha tanto desenvolvimento, a gente está a cerca de 45 quilômetros da entrada do Rio. A instalação do PPD e todas as obras de ampliação que vão vir na sequência vem trazendo um benefício muito grande” avalia Eduardo Amaral, coordenador de obras da EcoRioMinas.

Sobre a política de implantação de PPDs

Desde abril deste ano, a ampliação das estruturas para suporte em viagem e descanso para os caminhoneiros se tornou uma das prioridades do Ministério dos Transporte. Por meio da portaria nº 387/2024, assinada pelo ministro Renan Filho, o Brasil criou a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais.

A portaria estabelece duas frentes para ampliação desses espaços. O primeiro deles nas rodovias federais concedidas sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o segundo nas rodovias sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Atualmente, o Brasil conta com um total de 166 Pontos de Parada e Descanso (PPDs), com outros 14 em processo de certificação. A distribuição dos PPDs pelo território nacional acontece de forma ampla, agora em 127 cidades e abrangendo 39 rodovias federais que cortam 22 estados.

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