Meta começa a ser julgada nesta terça-feira (18) por acusação de piorar saúde mental de jovens

Este é o maior julgamento sobre o tema até o momento, com dezenas de estados buscando indenizações financeiras que podem chegar a US$ 1,4 trilhão (R$ 7,28 trilhões).

A Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, é acusada de projetar, de forma consciente e deliberada, recursos que viciam crianças em suas plataformas de mídia social. Ainda é defendido que a Meta coleta rotineiramente dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, violando a lei federal.

A empresa nega qualquer irregularidade e afirmou em comunicado que estavam ‘orgulhosos do nosso histórico de proteção aos adolescentes em nossas plataformas e do esforço que dedicamos ao desenvolvimento de medidas de proteção ao longo dos anos, mesmo antes de esses casos serem sequer registrados’.

Nos últimos dias, a Meta tentou impedir que o ex-funcionário da Meta e testemunha especialista, Arturo Bejar, prestasse depoimento.

A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers rejeitou o pedido da empresa, concedendo aos estados uma vitória antecipada. Em sua decisão, ela descreveu a ação como uma tentativa desesperada de ‘eliminar uma testemunha importante’ para os autores da ação.

Bejar já havia testemunhado contra a empresa, inclusive em um julgamento no Novo México, que a Meta perdeu.

Segundo um documento judicial, se espera que advogados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey questionem Bejar sobre as práticas da Meta em relação à segurança e ao crescimento, e se a empresa apresentou informações falsas publicamente.

Em um novo documento apresentado na segunda-feira, a Meta pediu ao juiz que restringisse o escopo do depoimento de outra potencial testemunha especialista, Colin Gray, a quem os estados pretendem interrogar sobre “padrões obscuros” — recursos projetados para manipular os usuários a fazerem escolhas preferidas por uma empresa.

Embora dezenas de estados tenham entrado com a ação judicial federal há três anos, o julgamento de terça-feira conta com quatro deles como autores: Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey.

São esperados que outros 25 estados realizem julgamentos posteriormente. A Meta também enfrenta processos judiciais de milhares de famílias por questões semelhantes, bem como casos similares em nível estadual.

Durante uma audiência na semana passada, um advogado dos estados disse que eles estão buscando cerca de US$ 200 bilhões – e não multas superiores a US$ 1 trilhão, como a Meta havia alegado em um documento judicial.

O advogado disse acreditar que Meta calculou esse valor ‘para causar impacto’.

Além das sanções financeiras, os estados estão exigindo alterações nos aplicativos da Meta.

Oito pessoas foram selecionadas na semana passada para compor um júri consultivo, mas a decisão final do caso caberá ao juiz. O julgamento deverá durar seis semanas e o veredicto é esperado para o início de outubro.

Embora não seja o primeiro processo judicial que busca responsabilizar uma empresa de mídia social por questões de saúde mental e segurança, ele pode se tornar um dos mais importantes.

Na semana passada, Rogers e os advogados de ambos os lados questionaram os potenciais jurados sobre suas opiniões a respeito das redes sociais e da Meta, perguntando se eles ou seus filhos possuíam contas em redes sociais e se as redes sociais eram responsáveis ​​por problemas de saúde mental, entre outras questões.

Um dos potenciais jurados afirmou acreditar que as redes sociais desempenham um papel na saúde mental e comparou o aumento de serotonina que algumas pessoas sentem ao ‘rolar a tela sem parar’ com o uso de cocaína.

O caso pode ser ‘o início de um acerto de contas mais amplo’ para a Meta, disse Nora Freeman Engstrom à AFP por e-mail. Ela é professora de direito e vice-reitora da Universidade Stanford.

Será importante observar a ‘discrepância’ entre o que a Meta sabia em privado e o que divulgou publicamente, disse Engstrom.

‘A grande questão aqui é o dano à reputação’ e a obrigação de fazer mudanças drásticas, disse Vincent Joralemon, diretor do Centro de Direito e Políticas de Ciências da Vida de Berkeley, à AFP.

Especialistas veem paralelos com um acordo firmado há três décadas entre dezenas de estados americanos e empresas de tabaco.

‘Parece mesmo com o tabaco dos anos 90’, disse Joralemon.
Embora os casos sobre os danos causados ​​pelas redes sociais girem em torno da interseção entre tecnologia e vício, o processo contra a Meta se concentra em suas práticas comerciais, semelhante ao que aconteceu quando os reguladores dos EUA processaram empresas de tabaco, disse Joralemon.

Dezenas de estados americanos processaram quatro grandes empresas de tabaco por minimizarem os impactos nocivos de seus produtos à saúde e, em 1998, obtiveram um acordo histórico que incluiu penalidades financeiras e mudanças no marketing dos produtos.

Desde então, essas empresas de tabaco pagaram mais de 176 bilhões de dólares, de acordo com dados da Associação Nacional de Procuradores-Gerais.

Segundo o acordo, eles continuarão pagando US$ 9 bilhões anualmente.

Outros julgamentos recentes

A situação ocorre após dois julgamentos anteriores que consideraram ela culpada. No início do ano, no Novo México, o tribunal concluiu que a Meta prejudicou conscientemente a saúde mental de crianças e ocultou o que sabia sobre exploração sexual infantil em suas plataformas de mídia social.

O juiz ordenou que a empresa pagasse US$ 567 milhões em indenizações, além dos US$ 375 milhões iniciais, e também determinou a implementação de novas medidas de segurança, incluindo um limite de 90 horas por mês para usuários menores de 18 anos, restrições a chatbots com inteligência artificial e avisos obrigatórios nas plataformas.

Isso significa que a multa totaliza quase US$ 1 bilhão. A Meta afirmou discordar da decisão e planeja recorrer.

A empresa, juntamente com o Google, também foi considerada culpada por um tribunal de Los Angeles em março pelo vício de uma mulher em redes sociais.

Um júri considerou o Instagram e o YouTube responsáveis ​​pelos danos causados ​​à mulher que afirmou ter desenvolvido diversos problemas de saúde mental após usar as redes sociais desde jovem.

Foi a primeira vez que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, testemunhou em tribunal sobre segurança infantil, algo que fará novamente durante este julgamento federal.