Mendonça derruba suspensão do julgamento do STJ sobre impostos que pode render R$ 90 bilhões ao governo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a suspensão do julgamento do Superior Tribunal de Justiça que liberou a cobrança de impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e que, na prática, pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo.
Na semana passada, Mendonça concedeu uma decisão provisória (liminar) suspendendo julgamento do STJ que discutia a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A ordem ocorreu minutos antes do início da sessão.
Os ministros da Primeira Seção do STJ, no entanto, decidiram seguir com o julgamento apesar da decisão do ministro do STF e, por unanimidade, liberaram a cobrança de parte
