Marco Civil da Internet: STF pode definir termos da lei antes de votação no Congresso
O PL das Fake News pode ser votado depois que o Supremo Tribunal Federal julgar (STF), o que deve ocorrer na próxima semana, a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. É o que garante, quase sempre, imunidade às grandes empresas de tecnologia sobre algum conteúdo criminoso em suas redes.