14 de julho de 2024

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Lula afirma que política de valorização do salário mínimo é intocável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a política de valorização do salário mínimo será mantida, e não será alvo de nenhuma política de “corte de gastos” para equilibrar as contas. Da mesma forma, assegurou que a fórmula de reajuste do salário mínimo – repasse da inflação do ano anterior e da variação do PIB de dois anos antes – segue valendo inclusive para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e pensões.

Em entrevista aos jornalistas Leonardo Sakamoto e Carla Araújo, do portal UOL, o presidente da República voltou a classificar a políticas de juros mantida pelo Banco Central (atualmente em 10,5% ao ano) como inadequadas para a inflação (3,9%). Lula disse que conversou com o diretor do BC Gabriel Galípolo, indicado pelo governo para compor o Conselho de Política Monetária. E informou que a conversa reiterou o apoio do governo à manter a meta contínua da inflação.

Mas que o País precisa combinar metas de inflação com outras, de crédito, de crescimento econômico, de criação de empregos. E observou que todos os indicadores socioeconômicos do país estão melhorando desde o início do ano passado graças a uma série de medidas adotadas, como o Novo PAC, e que ainda estão começando a dar resultados, restaurando a credibilidade e a disposição de investimentos do setor privado – o que tem refletido no aumento da renda e dos empregos.

Na entrevista, Lula responde a perguntas sobre o PL do aborto, a descriminalização do porte de maconha por usuários, o jogo de alianças para conseguir governar com minoria no Congresso. Comentou também as denúncias de corrupção e a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro vir a ser indiciado.

Disse que defende a presunção de inocência e que ninguém pode ser condenado antes de exercer seu direito de defesa. Citou possíveis nomes que estariam no páreo para representar a direita na eleição de 2026 caso a inelegibilidade de Bolsonaro seja confirmada.

Lula disse que assuntos polêmicos, como aborto e Lei de Drogas, são retomados no Congresso de forma desnecessária e equivocada. Disse que o Brasil já possui legislação para os dois temas – situações de aborto legal e veto a prisão de usuários de maconha. Criticou o Projeto de Lei 1904, o PL do aborto, que criminaliza vítimas de estupro que abortarem, e lamentou que STF e Congresso não convoquem a ciência (médicos, psiquiatras, especialistas) para tratar a questão da maconha como de saúde pública, como já fazem outros países, e aprimorar de forma científica a legislação que já existe.

Além disso, abordou temas como relação com o Congresso e como governar com minoria. Desqualificou o peso dado em alguns estados à criação de escolas cívico militares, ressaltando que sua preocupação é com a educação pública de qualidade. E disse que o presidente da Argentina deve desculpas a ele e ao Brasil. “Falou muita bobagem.”

Salário mínimo

“Garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República. Quando você aumenta o salário mínimo, o que diz a lei que regulamenta ao aumento do salário mínimo? Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária porque é para manter o poder aquisitivo. E nós damos uma média do crescimento PIB dos últimos dois anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso, pra você distribuir entre os 200 milhões de brasileiros. E eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos. Não posso penalizar.”

“Não (haverá desvinculação de BPC e pensões do mínimo), porque não considero isso corte gastos. A palavra salário mínimo é o mínimo minimório que uma pessoa precisar para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia apertando o mínimo do mínimo, estou desgraçado, não vou pro céu, eu ficaria no purgatório”, disse ao estender a lógica do reajuste também para BPC e pensões.

Isenção Imposto de Renda

“Isentamos de pagar imposto de renda até R$ 2.640 e vou chegar a R$ 5.000. É importante lembrar que tenho um compromisso histórico, até o final do meu mandato eu vou chegar até 5 mil sem pagar imposto de renda.”

Inflação

“Nós vamos cuidar da inflação. Eu vivi inflação de 80% e eu recebia salário e seu eu não gastasse aquele dinheiro no dia, ele perdia valor no dia seguinte. Então, pra mim inflação é quase que uma opção divina, eu quero cuidar de controlar a inflação porque eu quero que o povo tenha o direito de comer do bom e do melhor e o mais barato possível.”

Sucessão no Banco Central

“O Gabriel Galípolo é muito preparado, mas não estou pensando nisso agora. Eu não indico presidente do Banco Central para o mercado. Indico para o Brasil. Precisamos de um país do ganha-ganha para todo mundo (não só o mercado ganha).”

“Nós não precisamos de um Estado empresarial, mas precisamos de um Estado indutor do crescimento.”

“A Faria Lima tem alguém que quer mais bem ao Brasil do que eu? Que tem interesse de melhorar a vida do povo, mais do que eu? Vamos ser francos? Vocês acham que quando eles estão discutindo o aumento na taxa de juros, eles estão pensando no cara que está dormindo debaixo de uma ponte? No cara que está morrendo de fome? Não pensam, pensam no lucro. E o país tem que ter alguém que pense no povo.”

Escolas cívico-militares

“A meninada que quer seguir carreira militar faz curso em escola militar e segue. O que nós, enquanto governo, devemos nos preocupar é com educação como um todo. Estamos neste momento preocupados com escolas de tempo integral para todas as crianças em idade escolar deste país. Nós estamos preocupados em evitar que alunos do ensino médio desistam da escola. Temo 500 mil alunos que deixam de estudar porque têm de trabalhar para ajudar a família. Pra isso criamos o programa Pé-de-Meia (poupança individual que somará R$ 9 mil ao final do ensino médio). Porque somente com essa criança estudante esse país vai pra frente. Não existe exemplo de país no mundo que se desenvolveu sem antes investir na educação. Então nós vamos investir em educação. Militar vai pra escola militar; o povo brasileiro vai para uma escola pública de qualidade.”

Relação com ministros

Lula afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem um papel importante para o governo e o País e tem sua total confiança, o que não impede que haja divergência entre eles.

“Nem sempre comungo com tudo que ele pensa e quero que ele não comungue com tudo que eu penso. É importante que a gente tenha a liberdade de dizer um pro outro: isso pode, isso não pode, isso eu concordo, isso eu não concordo. O Haddad é um companheiro que tem 100% da minha confiança, o Rui (Costa, ministro-chefe da Casa Civil) tem 100% da minha confiança.”

Ele acrescentou que tem uma boa equipe ministerial com uma bagagem rica na área em que atuam. Ele citou nomes como o dos ministros da Educação, Camilo Santana, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias “Tenho os melhores do Brasil aqui e é uma experiência muito rica.”

Eleições 2026

O presidente Lula avaliou o cenário para a próxima eleição à presidência do País e afirmou que quatro governadores de partidos da oposição despontam como possíveis candidatos num eventual vácuo da direita deixado pelo ex-presidente Bolsonaro. Lula citou os nomes de Tarcísio de Freitas (SP), Ratinho Júnior (PR) Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG).

PEC das drogas x decisão do STF

“Se tiver uma PEC no Congresso (que altere a lei de 2006, que veta prisão de usuário), ela tende a ser pior. Já tem uma lei que garante que o usuário não seja preso.”

“Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica esta discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira, mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nobre para dizer o seguinte: ‘É isso’? E a gente obedece. Por que fica esta disputa de vaidade quem é o pai de quem? Isso não ajuda o Brasil.”

PL do aborto

“Os debates são feitos fora de hora e de forma errada. O aborto tem de ser tratado como questão de saúde pública.

Relação com presidente Javier Milei, da Argentina

“Não conversei com o presidente da Argentina porque acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim. Falou muita bobagem. A Argentina é um país muito importante para o Brasil, e o Brasil é muito importante para Argentina. Não é um Presidente da República que vai criar uma cizânia, entre Brasil e Argentina. O povo argentino e povo brasileiro são maiores que os presidentes. Se o presidente da Argentina governar a Argentina já está de bom tamanho, e não tentar governar o mundo.”

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