21 de julho de 2024

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Lira cita falta de consenso e diz que não há data para votar arcabouço fiscal na Câmara

A reunião de líderes na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira acabou sem definição de data para a votação do projeto do arcabouço fiscal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ainda não há data definida para que os deputados voltem a analisar a proposta que estabelece uma regra de gastos públicos.

O texto já foi aprovado uma vez pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado. Segundo Lira, ainda não há consenso entre os deputados para confirmar ou rejeitar a maior parte dessas mudanças.

O presidente da Câmara, porém, nega relação entre a data de votação do arcabouço fiscal e a reforma ministerial. Lula ainda não sinalizou aos parlamentares do Centrão quando realizará as mudanças ministeriais que prometeu.

— Não há nenhum tipo de relação entre o calendário do arcabouço e a possível modificação por parte do governo na sua base parlamentar — disse Lira. — Não tem ainda consenso. Eu não posso botar uma pauta que o relator não conversou com os líderes, e que não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural, e nós temos prazo. Vamos hoje, amanhã, segunda e terça, discutir com o relator e os líderes as alterações do Senado.

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), porém, já está à disposição das lideranças parlamentares para debater o parecer desde terça-feira, como contou em entrevista ao GLOBO.

Lira afirmou que os partidos na Câmara só tinham fechado acordo para manter uma das mudanças do Senado: a que retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal das limitações da nova regra fiscal.

— Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser a discussão do Fundo Constitucional do DF — afirmou o presidente da Câmara.

De acordo com deputados, Lira não quis tocar no assunto durante a reunião de líderes. Lula ainda não sinalizou aos parlamentares do Centrão quando realizará as mudanças ministeriais que prometeu.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que tentou abordar o tema, mas negou que exista o presidente esteja atrasando o projeto.

— Não inventem fantasmas que não tem sobre essa história — disse.

O presidente da República ainda não sinalizou ao PP, nem ao Republicanos quando chamará os candidatos a cargos de ministros para conversar.

O presidente Arthur Lira saiu da reunião na manhã desta quinta-feira ao lado do companheiro de partido, André Fufuca (PP-MA), cotado para assumir uma das pastas do governo.

Existe uma expectativa de que a lei de cotas seja analisada na semana que vem e será assunto na próxima reunião de líderes, na terça-feira.

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