Justiça condena policial penal a 29 anos de prisão por fornecer celulares aos presos

A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou, nesta sexta-feira, o inspetor de Polícia Penal Peterson Lopes da Silva a 29 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado. O agente foi preso em julho de 2022, durante uma operação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), acusado de fornecer celulares aos presos do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho.

A Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen) com apoio do Ministério Público, fizeram o monitoramento do policial penal durante as negociações com os detentos. Os aparelhos eram usados para a prática de crimes como extorsão mediante falso sequestro.

Na decisão, o Juízo da 1ª Vara Criminal relata na sentença que “diante das provas obtidas, foi possível comprovar a ocorrência do crime de corrupção passiva, uma vez que o acusado, na condição de funcionário público, recebeu vantagem indevida para praticar ato no qual infringe o seu dever funcional, qual seja, ingressou, de forma criminosa, com o aparelho celular e o entregou ao interno da penitenciária para fazer uso de forma clandestina”. E prossegue na sentença: “em razão de sua função e da oportunidade de se deslocar livremente por toda a unidade prisional, o acusado praticou uma série de crimes de corrupção passiva”.

As investigações apontaram que Peterson ingressava na cadeia com o celular, usando seu chip pessoal. Ao entrar no presídio, repassava o aparelho para detentos, mediante pagamento. Segundo a Seap, o inspetor teria praticado o mesmo crime em pelo menos cinco oportunidades.

A partir da quebra de sigilo telefônico de Peterson, foi possível constatar a vinculação da linha telefônica ao acusado com cinco IMEIs que, posteriormente, passaram a estar associados às linhas telefônicas usadas por detentos onde o policial penal prestava serviço.

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