Justiça aumenta multa para sindicatos ferroviários por não garantirem funcionamento mínimo da CPTM
A Justiça determinou, na tarde desta terça-feira (3), o aumento da multa para os sindicatos de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), após o descumprimento de decisão que havia determinado o funcionamento de 100% dos serviços no horário de pico (das 4h às 10h). Das cinco linhas de trem operadas pelo poder público, três estão totalmente paralisadas desde o início do dia e duas funcionam apenas parcialmente.
A juíza Raquel Gabbai de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), atendeu a um pedido da CPTM e determinou que os Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, o dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e o dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana deverão pagar R$ 500 mil, cada um, pelo descumprimento. Antes, o valor da multa era de R$ 500 mil a ser dividido entre todos os sindicatos. A CPTM havia pedido a majoração da multa para R$ 1 milhão.
A decisão anterior determinava que os sindicatos deveriam garantir a operação de 100% do contingente entre 4h e 10h e depois entre 16h e 21h, e de 80% nos demais horários. A juíza afirmou, porém, que é “fato público e notório” que a liminar anterior “não foi acatada”, e que o aumento da penalidade visa garantir que “os transtornos ocorridos no período da manhã não se repitam no próximo horário de pico à tarde”. Um oficial de Justiça irá até o Centro de Controle Operacional da CPTM, no Brás, para verificar se as linhas de trem irão funcionar na tarde desta terça. Em outra ação, o Metrô também pediu aumento da multa para os sindicatos por descumprimento do percentual mínimo de funcionamento, mas ainda não houve decisão.
Funcionários do Metrô, da CPTM e da Sabesp entraram em greve conjunta nesta terça-feira em protesto contra o plano do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de privatizar a Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) e fazer a concessão de todas as linhas do transporte sobre trilhos do estado. A greve teve início às 0h desta terça e deve durar 24h.
Ao todo, nove linhas foram paralisadas. No metrô, estão fechadas as linhas 1 (Azul), 2 (Verde), 3 (Vermelha) e 15 (Prata). Já na CPTM, não é possível embarcar nas linhas 10 (Turquesa), 12 (Safira) e 13 (Jade). A linha 11 (Coral) funciona entre a Luz e Guaianases, enquanto a 7 (Rubi) opera entre Luz e Caieiras.
As linhas 4 (Amarela) e 5 (Lilás) do metrô continuam em funcionamento, assim como as linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) do trem, pois as quatro são operadas pela iniciativa privada.