Jairinho é condenado a 43 anos de prisão pela morte de Henry; Monique recebe perdão por homicídio culposo

Júri reconheceu responsabilidade do ex-vereador no crime e por um episódio de tortura contra a criança; mãe do menino foi condenada por omissão, mas teve extinta a punição pelo assassinato

O julgamento do caso Henry Borel chegou ao fim na madrugada desta quinta-feira (4), após dez dias de sessões no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino, de 4 anos. Já a mãe da criança, Monique Medeiros, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial, permanecendo condenada apenas por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.

A sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro após a decisão do Conselho de Sentença, formado por sete jurados. O grupo considerou Jairinho culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Os jurados, entretanto, rejeitaram outras duas acusações de tortura que também faziam parte da denúncia do Ministério Público.

Na dosimetria da pena, a magistrada fixou 35 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo homicídio, mais 6 anos e 3 meses pelo crime de tortura e outros 2 anos pela coação no curso do processo.

Ao fundamentar a pena, a juíza afirmou que o crime praticado contra Henry extrapolou os limites da violência comum, destacando a fragilidade da vítima e a intensidade do sofrimento imposto à criança. Segundo ela, as circunstâncias do caso revelaram uma conduta marcada por elevado grau de crueldade e pela exploração da posição de confiança que o réu exercia dentro do ambiente familiar.

A magistrada também ressaltou que a imagem pública construída por Jairinho contrastava com os fatos apurados durante a investigação e reconhecidos pelo júri, observando que a capacidade de transmitir uma aparência de normalidade tornou a conduta ainda mais grave sob o ponto de vista da responsabilização penal. A prisão do ex-vereador foi mantida. Ele continuará cumprindo pena em regime fechado.

Monique teve conduta culposa

Em relação a Monique Medeiros, os jurados concluíram que não havia elementos para condená-la por homicídio doloso. O entendimento foi de que sua conduta se enquadrava na modalidade culposa, quando não existe intenção de matar. Além disso, ela foi considerada culpada por não impedir ou denunciar as agressões sofridas pelo filho.

A pena aplicada pelo crime de omissão diante da tortura foi de um 1 e 4 meses de detenção, em regime aberto. Entretanto, a juíza reconheceu que o período de prisão preventiva já cumprido por Monique era suficiente para quitar a sanção imposta.

Ao analisar a situação da professora, Elizabeth Machado Louro destacou que ela já havia enfrentado consequências severas decorrentes do caso, incluindo a perda do filho, o período de encarceramento e os impactos pessoais e sociais provocados pela repercussão nacional do processo. Com base nesses fatores, a magistrada concedeu o perdão judicial em relação ao homicídio culposo, extinguindo a punição referente a esse crime.

Durante a leitura da sentença, a juíza também observou que a cobrança social dirigida à mãe da vítima foi significativamente mais intensa do que aquela normalmente dirigida a pais em situações semelhantes. Segundo ela, a expectativa social de perfeição atribuída à figura materna acabou influenciando a forma como Monique foi julgada pela opinião pública ao longo dos últimos cinco anos.

Outro desdobramento do julgamento foi a condenação do médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. O profissional havia participado do processo apresentando pareceres técnicos que foram contestados pela acusação e pelos peritos oficiais.

A sentença ainda determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao engenheiro Leniel Borel, pai de Henry. A indenização deverá ser paga exclusivamente por Jairinho.

O caso

A morte de Henry ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021. Na ocasião, o menino foi levado ao Hospital Barra D’Or, na Zona Sudoeste do Rio, já em estado gravíssimo, mas não resistiu. A versão inicial apresentada apontava para um acidente doméstico. No entanto, os exames realizados posteriormente identificaram diversas lesões pelo corpo da criança, incompatíveis com a explicação fornecida.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público concluíram que Henry era vítima de agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho. O caso gerou forte comoção em todo o país e resultou, em 2022, na criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.