ITERJ entrega a Prefeitura de Casimiro de Abreu documentação para regularização fundiária urbana
Ter um lar para chamar de seu é o objetivo da maioria dos brasileiros. Agora, imagina para quem já construiu uma residência e, apesar de morar há anos no local, ainda não é proprietário por causa de documentações que comprovem isso. E para centenas de moradores do Loteamento Peres Gidalte, em Casimiro de Abreu, que vivem este dilema, o sonho de ser dono de sua própria casa está bem perto de se tornar realidade. Para isso, o prefeito Ramon Gidalte recebeu das mãos do presidente do Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Robson Claudino, toda a documentação do processo de regularização fundiária urbana.
O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (03), no gabinete do prefeito, e contou com a presença da diretora de regularização fundiária do ITERJ, Mariana Felippe, e do secretário de Planejamento, Mauro Goulart, e faz parte do Termo de Cooperação Técnica assinado em agosto do ano passado.
O levantamento assegura o direito constitucional à moradia social (individual ou coletiva) e o bem-estar, em particular, de populações socialmente vulneráveis. Ao todo 127 lotes serão regularizados no Loteamento Peres Gidalte.
“A regularização fundiária resgata a cidadania e a dignidade de pessoas que moram no mesmo local há muitos anos e não têm segurança sobre a posse da moradia, que é delas por direito. Hoje, temos diversas famílias que estão em processo de regularização, mas o objetivo é ampliar e beneficiar o máximo de pessoas possível”, disse o prefeito Ramon Gidalte.
O próximo passo é a Prefeitura fazer a aprovação dos projetos, emissão de edital e demais atos, para a legitimação fundiária, conforme PA 2161/2023, que foi instaurado na quarta-feira (03) mesmo.
“Essa parceria é fundamental, uma vez que o município, sozinho, não tem os instrumentos necessários para que possamos solucionar essas questões. A titulação do imóvel no RGI (Registro de Imóveis) é uma questão de dignidade e a garantia de segurança do patrimônio dessas famílias concedendo o domínio aos beneficiados”, disse.
Outros bairros estão em análise para serem contemplados com os títulos de propriedade, e serão objeto de termo aditivo no convênio com o ITERJ.
