Inelegibilidade de Bolsonaro volta à pauta do TSE na próxima quinta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta quinta-feira (21), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O caso volta à pauta da Corte Eleitoral — desta vez, em julgamento virtual — mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.
O caso será analisado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.
Veja a repercussão política da inelegibilidade de Jair Bolsonaro
O recurso foi apresentado ao próprio TSE, em agosto, após o tribunal publicar o chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros).
A defesa apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.
Julgamento
Após quatro sessões de julgamento, em junho, o TSE condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.
Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações, sem provas, que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com os embaixadores não teve caráter eleitoral.
Com a decisão, Bolsonaro não pode participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030 — por uma diferença de quatro dias da data das votações. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro de 2022.
Como funciona
A inelegibilidade é aplicada por meios administrativos – no Cadastro Eleitoral, passará a constar um código, o chamado Código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE) – que indica a restrição dos direitos políticos de Bolsonaro.
