Ibama cria comissão para apurar vazamento de usina nuclear em Angra: ‘Preocupante’, diz presidente do instituto
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) criou uma comissão para acompanhar os desdobramentos de um vazamento de água contaminada ocorrido na usina de Angra 1 em setembro de 2022, como revelou O GLOBO, e multou a Eletronuclear no último dia 28 de fevereiro. A estatal responsável pela usina nuclear deixou de informar os órgãos de fiscalização sobre o vazamento, o que a tornou alvo de uma ação do Ministério Público Federal na Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ).
— A Eletronuclear recebeu duas multas: uma de R$ 2 milhões pelo vazamento em si e outra de R$ 101 mil por descumprir uma condicionante da licença (ambiental) que é informar o Ibama de eventuais acidentes – disse ao GLOBO nesta quinta-feira o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
A Eletronuclear afirmou ao GLOBO, em nota, que um “pequeno volume” do material lesivo foi “lançado de forma involuntária no sistema de águas pluviais” e que se tratou de um “incidente operacional”, sem a necessidade de cumprir o “rito de notificações que seriam obrigatórias em caso de acidente” e que, após analisar o episódio, não foi encontrado “nenhum resultado significativo”.
Segundo Agostinho, o Ibama recebeu somente em fevereiro deste ano, quase seis meses após o vazamento, um relatório da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), órgão de regulação do setor, informando que o evento não teria causado danos para a saúde da população do entorno da usina.
— O relatório informa que foi um pequeno vazamento de água de refrigeração, não é combustível nuclear, mas é uma água que de fato tem radioatividade. O relatório, obviamente, é preocupante, toda a questão nuclear é preocupante, mas mostra que é algo de pequena monta, o tranquiliza a população do entorno. Por outro lado, a gente sabe que é uma usina antiga, as pessoas do entorno sempre vivem com receio, é uma atividade de risco – afirmou Agostinho.
Segundo autoridades que acompanham o caso ouvidas pelo GLOBO, a preocupação principal em relação ao vazamento registrado em setembro é a questão da transparência da estatal ao relatar para os órgãos fiscalizadores e para a sociedade eventuais incidentes, ainda que não tenham consequências graves.
Para o presidente do Ibama, o ideal nesse caso era que tivesse havido uma divulgação precisa: “Aconteceu um fato, não era pra acontecer, mas ele foi pequeno e foi controlado”.
– Acho que aí pode ter duas situações, mas não posso falar pela empresa: ou ela de fato demorou para saber da ocorrência ou houve alguma má-fé de negar (inicialmente) – disse Agostinho.
Na terça, o procurador da República Aldo de Campos Costa ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a estatal fosse obrigada a realizar, em 30 dias, uma avaliação completa dos possíveis danos causados na Baía de Itaorna, onde fica a usina de Angra 1, em relação ao meio ambiente e à saúde humana. A ação também pediu que a Eletronuclear fosse obrigada a divulgar dados precisos e transparentes sobre o acidente.
Segundo o Ministério Público Federal, a empresa omitiu do Ibama e do CNEN a ocorrência do vazamento, que deveria ter sido comunicado a esses órgãos imediatamente. Nesta quarta-feira, a juíza Monica Maria Leone Cravo atendeu liminarmente a esses pedidos da Procuradoria.
“Ressalte-se que o requisito do ‘periculum in mora’ (risco de demora) se encontra devidamente preenchido, considerando que a hipótese de dano nuclear sem a devida notificação do órgão regulatório em tempo hábil, aliada à ausência de informações claras e objetivas acerca da extensão do dano, ocasiona prementes riscos ao meio ambiente, à vida, à saúde e a integridade físico-psíquica da coletividade, valor ético-jurídico supremo no ordenamento jurídico pátrio”, escreveu a magistrada.
