14 de julho de 2024

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Governo traça plano para proteger pessoas idosas de abuso e exploração financeira

Começou a ser desenhado um plano de ação para garantir a proteção de pessoas idosas contra situações de abuso e exploração financeira. O início das tratativas para execução da iniciativa aconteceu em reunião, na quarta-feira (12/6), entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com representantes do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A cooperação prevê uma série de ações conjuntas para proteção dos direitos humanos e previdenciários das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, e para o enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra essa população. Uma das ações previstas é a elaboração de campanhas educativas de comunicação entre a pasta de Direitos Humanos e o INSS, abordando inclusão digital, segurança previdenciária, violência patrimonial e financeira, educação previdenciária e prevenção a fraudes.

Durante a reunião, também foram apresentados os eixos e as ações do ministério para a construção coletiva do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A equipe do MDHC elencou demandas com as quais INSS e Previdência Social podem contribuir, considerando os pilares do Programa Viver-Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133/2019.

Para a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, “é importante estruturar ações conjuntas entre os órgãos para dar continuidade às etapas de implementação do acordo”. Já o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, observou que garantir o pleno acesso ao benefício do INSS, evitando que a população idosa seja vítima de fraude, é crucial para garantir o direito das pessoas de envelhecer com dignidade e segurança financeira.

Sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

O Plano Nacional está estruturado em cinco eixos, com intuito de garantir o envelhecimento populacional brasileiro, que levam em conta determinantes sociais da saúde e as interseccionalidades, os índices de analfabetismo na população idosa; situações de violência financeira e patrimonial; letramento digital; direitos e benefícios previdenciários; garantia de oportunidades de trabalho; as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs); participação social e vida comunitária, entre outras.

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