23 de julho de 2024

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Governo Federal repassa gestão do Hospital do Andaraí para a Prefeitura do Rio

Após de diversos problemas – como emergência fechada, cirurgias suspensas e tratamento de câncer interrompido, afetando dezenas de pacientes por conta da falta de médicos –, o governo federal decidiu entregar para a Prefeitura do Rio a gestão do Hospital Federal do Andaraí.

A descentralização acontece num momento que o Ministério da Saúde tenta resolver os diversos problemas dos hospitais federais no estado.

A mudança foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União e foi assinada pela ministra Nísia Trindade Lima – uma das críticas e contrárias à descentralização.

“Eu quero ser muito enfática em dizer que não existe [proposta de] distribuição dos hospitais. Isso foi uma notícia veiculada pela imprensa. Não partiu de nós [essa informação]“, disse Nísia em abril.

“O governo federal não abrirá mão de coordenar um programa de reconstrução desses hospitais, e isso se dará dentro da visão do SUS [Sistema Único de Saúde]“, completou.

Administração compartilhada por 3 meses

A portaria desta sexta informa que, a partir de agora, a gestão do Hospital do Andaraí será compartilhada por 3 meses, podendo ser prorrogada única vez por mais 3 meses. O compartilhamento inclui gestão de contratos, abastecimento de insumos e alimentação, compra de remédios e manutenção do prédio e dos equipamentos.

Após esse período, “a descentralização, ficará a cargo, exclusivamente, do município do Rio de Janeiro”, diz o texto.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, os atuais contratos administrativos do Hospital do Andaraí serão mantidos até o final de suas vigências ou até que haja a solicitação de seu encerramento pela Prefeitura do Rio.

Segundo a portaria, os convênios poderão, excepcionalmente, ser prorrogados por solicitação da prefeitura, pelo prazo estritamente necessário para que seja finalizada a substituição da demanda por instrumentos locais próprios.

De acordo com o Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde providenciará, nos termos de ato próprio, os ajustes financeiros necessários para a descentralização.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores falou sobre a mudança.

“Por que que tem que entregar o Hospital Federal para a Prefeitura do Rio? A ministra não consultou o Conselho Municipal, o Conselho Estadual, o Conselho Nacional de Saúde. Nós somos absolutamente contrários. Esse hospital precisa do Ministério da Saúde, precisa continuar federal para poder ter as suas soluções feitas pelo governo federal. Vamos lutar, não vamos aceitar e vamos discutir juridicamente isso”, disse Paulo Pinheiro.

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