Governo do Rio concede bolsa mensal de R$ 400 a alunos da rede estadual em cursos técnicos

Estudantes das escolas estaduais inscritos nos cursos técnicos do Senai, Faetec e Senac vão ganhar um importante incentivo para a continuidade dos seus estudos. A Secretaria de Estado de Educação publicou, nesta terça-feira (27/10), no Diário Oficial, a regulamentação da concessão de uma bolsa-permanência mensal no valor de R$ 400 para os alunos matriculados nessas instituições. Além do auxílio mensal, o decreto prevê uma premiação de R$ 1 mil para os estudantes que concluírem a formação.

A medida está vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a expansão da oferta de cursos profissionalizantes nas escolas da rede estadual, com a aplicação de novos recursos, integrando o Decreto Federal nº 12.433/2025, que institui o programa Juros por Educação. Por meio dessa adesão, os estados assumem o compromisso de ampliar as matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação. Terão direito ao benefício estudantes matriculados na rede estadual e todos os que já concluíram o Ensino Médio e garantiram vaga em dos cursos da Faetec, Senac e Senai.

As inscrições para os cursos técnicos do programa Juros por Educação foram prorrogadas e devem ser realizadas diretamente no balcão dos polos de cada instituição parceira. Na Faetec, ficam abertas até o dia 30 de outubro. No Senai e Senac, até 13 de novembro.

Os estudantes devem procurar a direção de sua unidade escolar para verificar os cursos ofertados e os endereços dos polos. As aulas são realizadas no contraturno escolar, permitindo que os estudantes conciliem a formação técnica com o ensino regular.

A iniciativa faz parte do Edutec, programa voltado para expandir o acesso de alunos da rede estadual a cursos profissionalizantes. A medida irá fortalecer ainda mais a qualidade do ensino oferecido aos mais de meio milhão de alunos.